Na tarde desta quinta-feira, 14/06, o Simpa e o Dieese apresentaram, aos vereadores de Porto Alegre, estudo que põe em xeque o discurso do prefeito Marchezan segundo o qual as finanças públicas passam por profunda crise, argumento que tem sido usado para parcelar salários e forçar a aprovação de projetos de lei que atacam a carreira dos servidores e comprometem a qualidade do serviço público.
A economista Anelise Manganelli, do Dieese, apresentou os dados, iniciando pelas perdas salariais que os servidores têm acumulado, o que ela contextualizou como parte do processo de precarização da situação dos servidores de maneira geral. Considerando as perdas de maio de 2003 a abril de 2016, seria necessária uma correção de 11,07%. Entre maio de 2016 e abril de 2018, o percentual de perda foi de 6,96%, totalizando 18,7% de defasagem. Mesmo com o cenário de precarização, 80% dos reajustes obtidos pelos trabalhadores brasileiros em 2018 foram acima da inflação. Em Florianópolis, por exemplo, o reajuste dos municipários foi de 3,8%, enquanto em Porto Alegre, os trabalhadores não tiveram reposição no ano passado, com sinalização, por parte de Marchezan, de que também não terão neste ano.
Para demonstrar o impacto dessa situação, Anelise exemplificou: “O custo de vida em Porto Alegre é de, em média, R$ 2.084. Se pegarmos a folha de pagamento dos servidores, olhando a remuneração – o total de proventos, menos INSS e IR –, verificaremos que mais de 10% dos nossos servidores não recebem sequer este valor, que não é nada demais, pagaria apenas o aluguel médio, a cesta básica, luz, água e telefone”.
Para piorar a situação da categoria, Anelise mostrou que o quadro de servidores da cidade teve redução de 6% entre 2017 e 2018. “Ou seja, temos redução de trabalhadores, o que gera sobrecarga, e redução salarial. Em contrapartida, temos o crescimento populacional, que embora em taxas decrescentes, aumentou”. De acordo com o Dieese, entre 2010 e 2017, houve aumento de 5,4% da população, enquanto a quantidade de servidores diminuiu 4,8%.
Finanças da prefeitura
Passando às finanças, a economista apontou que o balanço de contas da prefeitura encerrou 2017 com superávit de 163,5 milhões e apresenta aumento da situação líquida de 12,9% em relação ao ano anterior. “Ao mesmo tempo, vemos queda sistemática de investimentos em nossa cidade, de 21,4% em relação ao ano anterior, menor nível desde 2013”.
A representante do Dieese também destacou que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é possível comprometer até 120% da receita corrente líquida com a dívida consolidada líquida e o percentual de Porto Alegre é de 24%. “E aí a gente se pergunta – sobre essa tensão demasiada com relação ao caixa ou à impossibilidade de contrair algum endividamento – se isso é, de fato, uma estratégia política ou se é falta de projeto para a cidade”, observou. Ainda de acordo com os dados do Dieese, o limite prudencial para despesa com pessoal estabelecido pela LRF é de 51,3%; em 2017, conforme a prefeitura, este percentual foi de 50,86% e conforme o TCE foi 43,8%.
Com relação à renúncia fiscal, Anelise mostrou que em 2016, o valor foi de mais de 4,5 milhões; em 2017, mais de 18,6 milhões e em 2018, serão mais de 20 milhões. O total de variação entre estes três anos foi de mais de 348%. “Em 2017, com relação a 2016, houve aumento de 8%, enquanto os servidores não receberam sequer o repasse da inflação”, salientou. Conforme o estudo do Dieese, a renúncia de receita deve ser submetida ao mesmo rigor que as despesas em geral. Contudo, hoje é um gasto invisível porque falta transparência; não existe uma avaliação (de conhecimento público) de seus resultados.
Anelise também abordou o parecer do TCE sobre as contas da prefeitura, ainda inconclusivo por falta de informações por parte da Prefeitura. E apontou duas das conclusões possíveis até o momento sobre o não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina (13º) de 2017 até o dia 20 do mês de dezembro: 1) que os pagamentos realizados em dezembro, relacionados à folha de novembro em atraso, foram determinantes para a falta de recursos para a quitação do 13º; 2) que os ingressos de recursos no mês de dezembro de 2017 ocorreram dentro do padrão observado nos últimos exercícios.
Por fim, Anelise chamou atenção para a forma como é feito o planejamento financeiro da cidade. “No ano passado, a prefeitura anunciou déficit de 815 milhões e na verdade fechou em 300 milhões, ou seja, menos de 40% do que foi dito. Muitas vezes, precisamos relativizar essas questões para refinar a projeção de nossas despesas e da nossa lei orçamentária”. Ela também alertou para as dificuldades que órgãos como o Dieese e até mesmo o TCE têm para acessar dados da prefeitura. “A transparência precisa ser uma bandeira cada vez mais forte porque tentamos ajudar, mas em Porto Alegre temos cada vez mais dificuldades de fazer isso”.
A mesa de debate foi presidida pelo vereador José Freitas (PRB) e teve a presença do diretor financeiro do Simpa, Adelto Rohr. Manifestaram-se em defesa dos servidores e da análise realizada os vereadores Sofia Cavedon (PT), Dr. Thiago (DEM) e Roberto Robaina (PSol).
Veja abaixo o estudo do Dieese. Para assistir a apresentação, clique aqui (Facebook do Sindicato)
20181406 Finanças De Porto Alegre Camara De Vereadores
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