Em tempos sombrios, onde um projeto como Escola Sem Partido aparece para controlar opiniões e inibir os educadores de exercerem o pensamento crítico com os alunos, o Simpa acompanhou o protocolo, na Assembleia Legislativa do RS, de Projeto de Lei que garante liberdade de expressão nas escolas. A entrega foi realizada nesta quinta-feira (13/12) pelo gabinete do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) e contou com representações do CPERS, Sinpro-RS, UEE Livre, DCE da Ulbra e DCE da UFRGS, bem como do Simpa.
Em seu teor, fica instituído que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual de ensino e que professores, estudantes ou funcionários só poderão gravar vídeos ou áudios em sala de aula mediante autorização de quem está sendo filmado ou gravado.
A Secretaria de Educação do Estado deve promover campanhas de divulgação a respeito do projeto e fica vetado o cerceamento de opiniões, ações ou manifestações como calúnia, difamação e injúria. Não será tolerada qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional.
A iniciativa parlamentar, apoiada pelas entidades, tem o objetivo de fazer com que a sociedade se conscientize e se informe sobre a necessidade de ampliar, ainda mais, as fronteiras do conhecimento nas escolas públicas, sendo uma garantia para a liberdade frente aos obscurantismos dos novos autoritários brasileiros.
O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça imediatamente após a retomada dos trabalhos, na próxima Legislatura.
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