Uma importante etapa na luta pela reposição foi vencida pela categoria municipária nesta segunda-feira (4). O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou emenda do vereador Aldacir Oliboni (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo a reposição inflacionária sobre os salários dos servidores desde o ano de 2017 até 2021. A direção do Simpa participou de forma presencial acompanhando a discussão.
Esta inclusão não garante o reajuste, mas é necessária para que haja um próximo passo: a destinação dos recursos necessários para a reposição na Lei Orçamentária Anual. O Simpa acompanha a tramitação da LOA para lutar pela inclusão.
No dia 21 de setembro, o Simpa – juntamente com ASHPS, Astec, Asead e Atempa – protocolou na Câmara projeto de emenda popular à LDO prevendo a inclusão da reposição no orçamento. Mas, a proposta foi rejeitada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Mesmo obtendo as 12 assinaturas necessárias para que o projeto pudesse ser levado ao plenário, o mesmo foi rejeitado e acabou sendo aprovada a emenda do vereador Oliboni.
AGORA É HORA DE MOBILIZAÇÃO!
É fundamental a mobilização das municipárias e municipários para assegurar o cumprimento desse direito básico da categoria. Embora garantida em lei, a reposição tem sido negada por Melo e, antes, por Marchezan.
ATO PÚBLICO 06 DE OUTUBRO
Na próxima quarta-feira (6/10), a categoria é chamada pelo Simpa para ato no Paço Municipal, a partir das 17h. A luta para que o prefeito pague o que deve cobra a reposição de 26,66%, índice necessário para atualizar os salários conforme a inflação dos últimos cinco anos.
VEJA O TEXTO DA EMENDA APROVADA
Emenda de nº 02: Autoria: Vereador Aldacir Oliboni:
ALTERAÇÃO DE TEXTO
Inclusão de § 3º no art. 48 do PLE nº 022/21
“Art. 48…………………………………………………..
Tags: Data-base 2021, municipários, Porto alegre, reposição, simpa, sindicato
Mais notícias
Não há eventos futuros
TV SIMPA |
