EMENDA QUE GARANTE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS MUNICIPÁRIOS É REJEITADO PELA BASE DO GOVERNO MELO

Proposta apresentada por Simpa, Atempa, Astec e Ashps assegurava reajuste anual e recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2016
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto de lei do Executivo que define as diretrizes orçamentárias do município para o exercício econômico-financeiro de 2026 (LDO 2026), nesta segunda-feira (6/10), na sessão plenária. No entanto, a base de apoio do governo Sebastião Melo votou majoritariamente contra a emenda nº 01, apresentada por entidades representativas do funcionalismo municipal, que garantia a reposição salarial das trabalhadoras e trabalhadores municipários.

Protocolada em 11 de setembro pelo Simpa, em conjunto com Atempa, Astec e Ashps, a emenda previa a inclusão de um artigo assegurando o reajuste anual dos vencimentos e a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde maio de 2016 até agosto de 2025, descontados os reajustes concedidos de 10,06% em 2022 e 5,79% em 2023. O cálculo totaliza perdas de 35,60% até agosto de 2025.

Durante a votação, os vereadores Jonas Reis (PT), Karen Santos (PSOL), Grazi Oliveira (PSOL) e Juliana de Souza (PT) defenderam a valorização dos municípios, enquanto a base governista rejeitou a emenda, que obteve apenas 10 votos favoráveis.

Para o Simpa, a rejeição evidencia o descompromisso do governo Melo e de sua base na Câmara com os servidores e com a cidade. A LDO é apresentada pelo Executivo como instrumento de controle absoluto do orçamento público, restringindo o debate sobre o uso dos recursos e a aprovação de emendas que poderiam corrigir distorções e atender a demandas urgentes da população.

Para o Simpa, a aprovação da LDO/2026 reafirma a política de desvalorização dos municipários e de centralização do orçamento público, prejudicando a qualidade dos serviços municipais. O Simpa reafirma que continuará lutando pela recomposição das perdas salariais, bandeiras históricas dos municipários e municipárias de Porto Alegre.

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