Na última terça-feira, 20/11, a maioria dos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), da Câmara Municipal de Porto Alegre, rejeitou emenda à Lei Orçamentária Anual que tem o objetivo de assegurar a reposição da inflação sobre os salários da categoria municipária, referente às datas-bases de 2017 e 2018, nas despesas da Prefeitura para o próximo ano.
A emenda 107, de autoria do Simpa e que teve como proponente o vereador Cláudio Janta (SDD), foi ratificada por 17 vereadores. Agora, os parlamentares que apoiam a proposta buscam destacar o texto para que o mesmo possa ser debatido e votado em plenário, o que pode acontecer no dia 3 de dezembro. Para que o destaque seja possível, é necessário o apoio de 12 vereadores. O Sindicato irá avisar a categoria quando da definição da data para que os municipários e municipários se mobilizem e ocupem a Câmara.
O que diz a emenda 107
“Fica incluído artigo, onde couber, no PLE nº 010/18, conforme segue:
Art. No exercício de 2019, fica assegurada a reposição dos índices inflacionários devidos nas datas-bases dos exercícios de 2017 e 2018, mediante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal.”
Vereadores que apoiam e assinam a emenda
Cláudio Janta (SDD)
Dr. Thiago (DEM)
João Bosco Vaz (PDT)
Mauro Zacher (PDT)
Márcio Bins Ely (PDT)
André Carús (MDB)
Alvoni Medina (PRB)
José Freitas (PRB)
Airto Ferronato (PSB)
Paulinho Motorista (PSB)
Sofia Cavedon (PT)
Aldacir Oliboni (PT)
Marcelo Sgarbossa (PT)
Adeli Sell (PT)
Fernanda Melchionna (PSol)
Roberto Robaina (PSol)
Alex Fraga (PSol)
