A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre promoveu reunião ordinária, na tarde desta terça-feira (22/8), para tratar do programa “Incluir+POA”. O secretário municipal de Educação José Paulo Rosa compareceu à reunião e fez uma breve apresentação sobre a polêmica iniciativa da prefeitura. O edital publicado no Diário Oficial na semana passada causou apreensão à comunidade escolar.
Diante de representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e de diversas entidades ligadas à Educação, o secretário José Paulo reiterou a posição da SMED de não remanejar monitoras (es) e de ampliar o diálogo sobre o tema, a partir da criação de um Grupo de Trabalho. O secretário admitiu que existem falhas no edital, conforme apontam as entidades e assumiu o compromisso de discutir e buscar alternativas para as questões levantadas tanto pela comunidade escolar quanto pelas entidades representativas.
Apesar de anunciar que a prefeitura vai chamar 337 professores aprovados em concursos ainda nesta semana, o secretário da SMED foi evasivo em relação ao edital que prevê a contratação de 421 novos profissionais, por meio de empresa terceirizada, para atender a demanda dos alunos de inclusão que estão matriculados na rede municipal de ensino. Tanto o Simpa, quanto a comunidade escolar e as entidades ligadas à Educação reivindicam a ampliação do atendimento dos alunos de inclusão, por meio de profissionais concursados e qualificados para exercer as funções.
O edital que cria a figura do ‘agente de educação inclusiva’, substituindo o cargo de monitor, não prevê formação inicial necessária para realizar o atendimento. Além da baixa remuneração e de não possuírem formação/capacitação, ao não chamar os monitores aprovados em concurso, a prefeitura estaria burlando o acesso universal ao serviço público, por já existir cargo com as mesmas funções na estrutura formal do sistema municipal de ensino.
A reunião foi conduzida pelo vereador Mauro Pinheiro (PL), presidente da CECE, com as presenças de Gilson Padeiro (PSDB), vice-presidente da CECE, Jonas Reis (PT), Biga Pereira e Giovani Culau e Coletivo, ambos do (PCdoB). Também ocuparam lugar na mesa os diretores do Simpa Cindi Sandri, Bete Charão, Assis Brasil Olegário Filho, Roseli de Souza e Cuca Congo diretoras da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Maria Au da Silva do Conselho Municipal de Educação (CME) e Érika Rocha, do Instituto Angelina Luz.
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