Reunião entre Simpa, servidores, SMAP e PGM sobre caso dos prejudicados pela Lei 851/19

Reunião na SMAP

 

A diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Comissão de Servidores/as esteve em reunião com a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) e representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), na tarde da quinta-feira (31/8), para tratar sobre a situação dos municipários/as que sofreram redução de remuneração ao tomarem posse em novos cargos públicos entre junho de 2019 e julho de 2020. Na época, houve mudança na legislação municipal através da Lei Complementar 851/19. Essa foi a segunda reunião sobre o assunto, onde foi afirmado pelo governo que irá suspender os descontos, devolver os valores já cobrados e apresentar o estudo definitivo da situação de cada servidor que foi prejudicado.

 

Na continuidade da reunião, foram abordadas questões como a parcela autônoma que cobre a diferença entre os vencimentos básicos dos padrões 2 a 5 e o salário-mínimo, bem como a mudança de letra sem o aumento correspondente no valor do vencimento. O tema foi retomado porque em função de já ter passado a metade do prazo de 60 dias, que o próprio governo apontou para encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei que autoriza a execução. Já em relação à progressão (2014/2016) e seu pagamento, o secretário adjunto afirmou que foi estendido o prazo até setembro para apresentação de documentos e que em novembro a lista final será publicada.

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