A direção do Simpa se reuniu, na tarde desta quinta-feira (23), com o secretário de Governança da Prefeitura de Porto Alegre, Cássio Trogildo, para tratar da data-base da categoria e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/21, sobre a aposentadoria do servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social, aprovado nesta quarta-feira (22) na Câmara Municipal. A agenda foi solicitada pelo sindicato e contou também com representante de sua assessoria jurídica.
Durante a reunião, o Simpa voltou a solicitar celeridade quanto à posição do governo sobre as pautas discutidas na Comissão de Negociação, principalmente as que dizem respeito à reposição inflacionária, ao aumento do vale-alimentação e às progressões. O representante do governo indicou a possibilidade de que na próxima semana haverá reunião para retomar o assunto.
O outro ponto tratado durante a reunião foi o Pelo 04/21. Apresentada ainda na gestão Marchezan, a matéria foi desarquivada por Melo e aprovada por 24 votos a 10. O projeto altera a idade mínima de aposentadoria dos servidores e outras regras, adaptando os dispositivos à Emenda Constitucional 103 de 2019 (Reforma da Previdência).
Ao tratar da questão, o Simpa fez referência à nota técnica (veja abaixo) sobre o Pelo 04/21, produzida pela assessoria jurídica e comentada por sua representante na própria reunião, apontando problemas graves que prejudicam a aposentadoria dos servidores.
Leia a nota técnica:
CONSIDERAÇÕES AO PROJETO À LEI ORGÂNICA 04 Final
