EM DEFESA DA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLA

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SimpaAtempaO Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) manifestam seu repúdio à postura adotada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), que busca reduzir a legitimidade das direções eleitas pela comunidade escolar, bem como enfraquecer a organização dos trabalhadores em educação. O ataque promovido pela SMED, com o objetivo de forçar integrante da direção da Atempa a escolher entre seu cargo na entidade e a sua função de diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Loureiro da Silva, uma escolha da comunidade escolar, expressa pelo voto, não tem outro fundamento e abre brecha para que outras direções também possam ser convidadas a renunciarem seus mandatos.
A construção de pareceres junto à Procuradoria Geral do Município tenta tornar legal um fato moralmente questionável. As direções de escola, não podem ser compreendidas como meros cargos de confiança do gestor, esvaziando, com isso, toda a lógica da gestão democrática e da autonomia das escolas.
Estar em um cargo de direção em uma associação que representa os trabalhadores em educação do município de Porto Alegre não é uma ação que apresente conflito com o exercício do cargo de diretora de escola. Em nenhum momento, foram apresentados argumentos que comprovem esta incompatibilidade ou o risco de mau uso da função. O que a SMED busca, na verdade, é garantir que as direções de escolas sejam compreendidas como os demais Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, que podem ser ocupados somente por aqueles comprometidos exclusivamente com a "vontade do rei", sem questionamentos.

 

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