A eleição do PREVIMPA acontece em um período no qual a Previdências das servidoras e servidoras da Prefeitura sofre mais um ataque por parte do prefeito, Sebastião Melo. Além de promover a Reforma da Previdência Municipal, a atual gestão também é responsável pela alteração da composição dos Conselhos do PREVIMPA, reduzindo a participação e o poder de decisão da categoria (LC 1007/24). Esta alteração ocorreu com o processo eleitoral em andamento, suspendendo o funcionamento dos Conselhos, pois a gestão que estava em andamento possuía uma composição diferente da definida na nova Lei.
Também está na Câmara o Projeto de Lei do Executivo 10/2024, a pedido do prefeito Melo, suspendendo o pagamento patronal para o regime capitalizado da Previdência até dezembro deste ano, gerando uma dívida de R$ 77 milhões para a Prefeitura. A contribuição patronal é um direito constitucional garantido a toda classe trabalhadora e as dívidas constituídas pelos prefeitos viram, invariavelmente, uma bola de neve, causando prejuízos e dificuldades ao Regime Próprio de Previdência.
️ SAIBA COMO VOTAR NA CHAPA 1 “AUTONOMIA PREVIDENCIÁRIA”
A votação será eletrônica, com o nome e número de cada chapa que aparecerão por ordem numérica. O acesso será através do RH 24 horas: https://rh24horas.procempa.com.br/rh24horas/login.jsp a partir do dia 29 de julho.
