O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), em conjunto com diversas outras entidades sindicais e de classe, está convocando a categoria para um grande ato unitário em defesa do serviço público e contra a Reforma Administrativa, hoje, quarta-feira, dia 30 de julho, às 14h30min, na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre.
A mobilização, de caráter nacional, reúne servidores públicos municipais, estaduais e federais, que denunciam os retrocessos contidos na proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional. O texto-base, debatido no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, aponta para um desmonte do serviço público brasileiro, com medidas que ameaçam direitos históricos dos servidores e prejudicam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
Entre os pontos mais graves do texto estão:
• A ampliação de contratações temporárias sem concurso público nas três esferas;
• A implementação de avaliação de desempenho com metas produtivistas, semelhantes às do setor privado;
• A flexibilização da estabilidade, uma das garantias fundamentais da impessoalidade e da eficiência na administração pública;
• E a expansão das terceirizações e novos vínculos precários de trabalho.
Além disso, ficam de fora da proposta temas como o combate aos supersalários e a revisão das aposentadorias militares, que são os argumentos centrais usados para justificar a necessidade da reforma.
As entidades alertam que a proposta em tramitação fragiliza a estrutura do Estado e abre caminho para apadrinhamentos políticos, corrupção e desmonte de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança.
A convocação para o ato é feita por: Assufrgs Sindicato, Sindjus RS, Sindimetrô RS, Simpa, Assufsm, AsufPel, Andes/UFRGS, Sindpers, Simpe, Sindsepers, Sindtcers, Aprojus, Ceape-Sindicato, Sinasefe IF Sul, 39º Núcleo do Cpers e Coletivo Mobilização UTFPR.
O Simpa reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos do funcionalismo público e com a qualidade dos serviços prestados à população de Porto Alegre. Hoje, vamos para a Esquina Democrática dizer NÃO à Reforma Administrativa e SIM a um Estado forte, público e a serviço do povo!
PARTICIPE! SUA PRESENÇA É FUNDAMENTAL!
Somos municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!
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