À medida que as investigações sobre supostas irregularidades em compras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) avançam na Câmara de Vereadores, fica cada vez mais evidente que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas no parlamento municipal têm objetivos e rumos diferentes. Os embates são cada vez mais frequentes e ocorrem tanto em votações pela aprovação ou rejeição de requerimentos quanto no cronograma das atividades das comissões e até mesmo como estratégia para o estabelecimento de quórum, o que vem impedindo o avanço das investigações.
Em nova reunião conjunta na manhã da segunda-feira (13/11), as CPIs realizaram as oitivas de mais duas testemunhas: Verônica Almuas e Lia Wilges. Na sessão surgiram novas divergências. A vereadora Mari Pimentel (NOVO), que é presidente de uma das Comissões, anunciou que na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro, será realizada a última oitiva, com depoimentos de duas testemunhas. Imediatamente a informação foi contestada pelo presidente da outra CPI, vereador Idenir Cecchim (MDB), que afirmou serem as oitivas daquela reunião
as últimas realizadas pelas Comissões.
OITIVA DE VERÔNICA ALMUAS
Verônica Almuas se apresentou e relatou que vendeu kits de robótica pela empresa Conceito para a Prefeitura de Porto Alegre, por processo de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 2 milhões. Ela afirmou que não teve contato com a secretária de Educação, pois esta é uma atribuição da funcionária Marjorie Nunes, gerente comercial e pedagógica da Conceito. Verônica disse que o kit de robótica é composto por robôs e tapetes pedagógicos.
Questionada sobre o local da sede da empresa, como foi adquirida e qual relação com Airton Piez, que assinou documentos da empresa após sua saída, a testemunha explicou que comprou a empresa de uma pessoa chamada Tauane, não de Airton, e que só assumiu a responsabilidade da mesma em 2019. Também afirmou que era diretora executiva da empresa e que aquele espaço físico foi utilizado em função das necessidades comerciais na época. Verônica explicou ainda que se tornou proprietária da Conceito em função da oportunidade surgida, embora não tivesse o conhecimento técnico da área de robótica ou de educação.
Sobre a pergunta relativa ao conceito de inexigibilidade (quando não é viável ou necessário um processo licitatório, e mecanismo pelo qual a Prefeitura de Porto Alegre contratou a empresa da testemunha), tendo em vista que a empresa realizou uma venda de R$ 2 milhões para a Prefeitura de Porto Alegre, Verônica não respondeu, devido à intervenção do seu advogado, argumentando que a oitiva não podia ser uma prova oral sobre licitações públicas.
Em relação às vendas, a empresária afirmou que os kits de robótica eram comercializados apenas daquela maneira (por meio de inexigibilidade). No entanto, caiu em contradição quando foi confrontada com documento sobre a participação da sua empresa no pregão da Prefeitura de Maringá. Também foi questionada sobre o fato do antigo dono da empresa, Airton, ter representado a empresa quando já não era mais o proprietário; e se ela havia faltado com a verdade em seu depoimento às CPIs ou não se lembrava do pregão da Prefeitura de Maringá.
O depoimento de Verônica Almuas reforça ainda mais as suspeitas sobre a idoneidade da aquisição de materiais por meio de inexigibilidade, sem licitação. Apesar das intervenções do advogado de Verônica, evitando declarações comprometedoras e desastrosas nos relatos da sua cliente, evidenciou sua falta de conhecimento sobre a empresa a qual é proprietária, reforçando a possibilidade do uso de “laranjas” para estruturação de um esquema, de grandes proporções, destinado a comercialização de produtos a órgãos públicos.
OITIVA DE LIA WILGES
A professora Lia Wilges afirmou que atualmente está lotada no gabinete do prefeito de Porto Alegre, mas trabalhou no gabinete da Secretaria Municipal de Educação (Smed), na gestão da ex-secretária Janaina Audino, atuando na área de sustentabilidade e meio ambiente. Ela contou que na Smed tinha uma função de ponto focal, em que tinha gerencia somente sobre os fluxos dos processos, e que se subordinava ao então secretário-adjunto, Mário de Lima.
Lia relatou às CPIs que foi indicada para ser a representante da Smed no Conselho de Meio Ambiente e se tornou a interlocutora da Secretaria com o gabinete do prefeito, sendo convidada pelo secretário André Flores para ocupar um cargo no Plano de Logística Sustentável (PLS), no gabinete de Sebastião Melo. Também foi questionada se tinha relação com o atual prefeito ou com Jackson Muller, professor da Unisinos, responsável pela Ambiética. E também sobre o fato de Muller ser secretário em outro município e filiado ao mesmo partido do prefeito de Porto Alegre, MDB.
Lia participou das contratações das empresas Ambiética, um projeto com objetivo de trazer a educação ambiental através de um programa na rede municipal; e Mindlab. Em relação à contratação da Mindlab por inexigibilidade, afirmou que não tinha nenhum poder de decisão sobre as compras e que a determinação vinha de instâncias superiores, da secretária titular da pasta. Também disse que a indicação era do setor CGP, que na época era de responsabilidade de Michele Bartzen. A professora alegou que recebia as demandas e as atendia, colocando-as no fluxo, distribuindo e encaminhando os processos para a definição final dos mesmos.
Sobre o fato de ocupar função gratificada de diretora de uma escola que não funcionava (fantasma), sendo que trabalhava no gabinete do prefeito, a professora afirmou que teve conhecimento do primeiro fato por meio do jornal Zero Hora. Relatou que a resposta da secretária foi de que não haveria problema pra ela. No entanto, ao contrário da afirmação da secretária, o fato se somou às demais irregularidades.
Na condução dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador Idenir Cecchim (MDB), encerrou a reunião por falta de quórum.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) segue acompanhando as reuniões e os trabalhos das CPIs da Câmara de Vereadores e continuará repassando as informações à categoria.
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