Discussão do projeto que prevê a extinção da licença-prêmio é adiada para quarta-feira

A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa e servidores/as municipais acompanharam na tarde desta segunda-feira (07/08), a sessão da Câmara Municipal que tinha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica – PELO nº 02/2022, que prevê o fim da licença prêmio e alterações na LAA, como prioridade de discussão. No entanto, a sessão foi encerrada perto das 19 horas sem que chegasse a vez do projeto ser discutido. Com isso, o PELO nº 02/2022 está previsto para entrar em discussão na sessão da próxima quarta-feira (09/08), a partir das 14 horas. A direção do Simpa estará novamente mobilizada para acompanhar o projeto na Câmara e chama as municipárias e municipários para que se façam presentes e pressionem contra o fim da licença-prêmio.

Além da participação presencial, pressione também os vereadores e vereadoras pelo site: https://www.pressione.com.br/?p=777

Tramitação

Por ser um projeto de emenda à Lei Orgânica, sua tramitação deve contar com duas sessões de discussão e duas sessões de votação com intervalo de dez dias entre elas. A primeira discussão do PELO nº 02/2022 aconteceu no dia 10/7, antes do recesso. Está incluída neste processo de tramitação a Mensagem Retificativa encaminhada pelo prefeito, Sebastião Melo, que inclui artigo para extinguir a contagem de tempo de Licença-prêmio e direito a férias das servidoras e servidores que estão em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA).