Nesta quinta-feira (05/10), a diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) reuniu com o secretário adjunto de Administração e Patrimônio Richard Dias, para dar continuidade aos encaminhamentos das pendências da data-base 23. Em 14 de setembro, a diretoria havia protocolado na Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio – SMAP ofício solicitando reunião o mais breve possível, dada a demora da prefeitura referente às questões apresentadas há algum tempo e que necessitam de encaminhamentos urgentes e objetivos. Na reunião estiveram presentes a diretora do Simpa Cindi Sandri e os diretores João Ezequiel, Assis Olegário e Edson Zomar e foram tratados os temas da parcela autônoma, do plano de saúde e da progressão 2014-2016.
PARCELA AUTÔNOMA
Referente à complementação em parcela autônoma da diferença entre o vencimento básico inicial dos padrões 2, 3, 4 e 5 com o salário mínimo, o governo municipal identificou que são 1555 servidores aptos a receber e apresentou estudo já aprovado pela PGM e pela Secretaria da Fazenda. O estudo aguarda aval do prefeito para encaminhar Projeto de Lei à Câmara Municipal com previsão de ser realizado na próxima semana e solicitará urgência na votação. A direção do Simpa cobrou a promessa do governo de pagar retroativo a julho ou agosto de 2023, no entanto, a proposta do governo não prevê pagamentos retroativos. Outra informação dada pelos representantes da prefeitura, é a necessidade de enviar à Câmara um novo Projeto de Lei a cada mudança do salário mínimo nacional, a ser aprovado pelos vereadores/as, para ajustar o valor da parcela autônoma.
PLANO DE SAÚDE
Em relação ao plano de saúde das municipárias e municipários, foi informado pelo Secretário Adjunto a realização de diligência solicitando à HapVida, vencedora do pregão, que comprove possuir rede mínima de profissionais credenciados ao seu CNPJ (e não ao do CCG), conforme exigência do edital. A empresa tem alguns dias de prazo para apresentar os dados, em caso de não comprovação será excluída e a segunda colocada será chamada para verificação.
Richard também informou que as denúncias dos municipários em relação ao CCG, encaminhadas pelo Simpa à prefeitura, renderam multas para a empresa. A multa mais recente foi no valor de mais de 1 milhão de reais. Em caso de continuidade das situações, a empresa CCG será proibida de atender a cidade de Porto Alegre, o que não impede a HapVida, que possui outro CNPJ, de atuar. Por isso, o Simpa pede que quem possui denúncias a fazer, as façam enviando no email planodesaude@simpa.org.br (orientações sobre as denúncias em: https://is.gd/xyojqz )
PROGRESSÃO 2014-2016
Quanto à progressão 2014-2016, a prefeitura informou que nas próximas semanas vai divulgar a lista final com a classificação e os contemplados. A expectativa sobre as informações do pagamento é que seja divulgado após a lista.
A direção do sindicato aproveitou o momento para cobrar novamente por solução e retorno aos colegas que sofreram redução de remuneração ao tomarem posse em novos cargos públicos entre junho de 2019 e julho de 2020, atingidos pela Lei Complementar 851/19 sem terem sido informados.
Na próxima semana, haverá nova reunião para o governo apresentar os detalhes finais do que está sendo encaminhado.
