CONTRA O CONFISCO DOS SALÁRIOS
Os municipários de Porto Alegre convivem com a iminente ameaça de confisco dos seus salários. Desde 2010, uma ação do Ministério Público pede que a Prefeitura modifique a forma de cálculo da remuneração, adequando-a às normas da Emenda 19/1998. Ao longo desse período, as decisões judiciais em defesa dos servidores, foram favoráveis. Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do RS posicionou-se, contrariando as decisões anteriores e pela imediata alteração no sistema de remuneração dos servidores públicos municipais.
Em audiência com o governo, a direção do Simpa expressou a preocupação em buscar uma solução, cobrando uma ação efetiva do Executivo municipal. No entanto, até o momento, nenhum canal de diálogo foi aberto.
Há muitos anos a categoria dos municipários enfrenta o arrocho salarial. Este ano, realizamos uma greve de 12 dias para conseguir a reposição integral da inflação! Essa tem sido a realidade de todos os anos, muita luta, para garantir, minimamente, o percentual de inflação, uma garantia prevista na Constituição Federal!
É inadmissível, e uma grande injustiça, submeter os servidores a uma perda que pode chegar a 30% na sua remuneração! Como um trabalhador poderá suportar uma redução tão drástica no seu salário? E estamos falando de salários, na sua grande maioria, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00.
Temos a compreensão de que há a necessidade de adequação à legislação vigente e defendemos intransigentemente que é possível fazer a adequação sem perdas para os trabalhadores. Evitar essa injustiça e esse ataque aos municipários de Porto Alegre é uma luta de todos que têm compromisso com a classe trabalhadora.
O que é o efeito cascata?
É chamado de “efeito cascata” a incidência de gratificações e vantagens umas sobre as outras. Exemplificando: o cálculo do regime é realizado sobre o vencimento somado aos triênios, sendo que o mesmo também incide sobre FGs, cargo em comissão e outras.
Quem é atingido?
Todos os servidores municipais.
Qual a base legal para revisão do sistema de remuneração dos servidores municipais?
Essa prática passou a ser ilegal após a aprovação da Emenda Constitucional 19/1998, que determinou o fim do “efeito cascata”. Como a Prefeitura não fez a adequação à legislação em vigor, o Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública, em julho de 2010, objetivando a revisão do cálculo da remuneração dos servidores municipais.
O que pode ser feito?
Desde 2010, o Simpa pauta o governo para que seja construída uma alternativa de cálculo sem prejuízo financeiro para a categoria. Nas últimas semanas, a direção do Simpa, durante as duas reuniões realizadas com o vice-prefeito, cobrou a construção de uma solução para o impasse, com a participação do Sindicato. O Sindicato também buscou o auxílio de uma assessoria para elaboração de uma fórmula de cálculo que evite perdas. O tema está em discussão com a categoria.
É COM A NOSSA MOBILIZAÇÃO QUE VAMOS EVITAR MAIS ESSE ROMBO EM NOSSOS SALÁRIOS!
