Diz a Constituição que a Educação é um direito de todos e um dever do Estado. Porém, os governos do Brasil, do RS e de Porto Alegre ignoram esse princípio.
O governo de Temer aprovou o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. O de Bolsonaro manteve a medida, cortou verbas das universidades e ainda vem perseguindo estudantes e professores. No RS, Leite segue sucateando o serviço público e parcelando salários.
Em Porto Alegre, a gestão Marchezan segue essa mesma trilha destrutiva. Faltam professores, estrutura de trabalho, segurança, diálogo e respeito aos alunos e aos educadores, que estão com seus salários defasados. Mas, não é só isso.
Há poucos dias, o secretário de Educação, Adriano Brito, apresentou projeto de lei à Câmara, em regime de urgência, que muda a gestão democrática das escolas, às vésperas do processo eleitoral para a escolha dos diretores, que acontece a cada três anos.
A proposta não foi debatida com a comunidade, resultando em um projeto que não corresponde à realidade e que cria mecanismos injustos de medição do trabalho dos diretores. Ao sugerir que a continuidade de seus mandatos dependerá do resultado de provas oficiais aplicadas aos alunos, como o Ideb, o secretário quer jogar sobre os diretores a responsabilidade pela qualidade da educação que depende, principalmente dos gestores, incluindo o secretário. Isso vai contra a natureza dessas provas, que têm como objetivo aperfeiçoar o ensino e não punir aqueles que não tiverem atingido as metas estabelecidas.
Portanto, neste dia 15 de outubro, nós, professoras e professores, não temos nada a comemorar. Mas, temos muita disposição para lutar pelo que é justo e convidamos as famílias, alunos e alunas da comunidade escolar, a se somarem a nós para que possamos, juntos, garantir uma educação pública de qualidade e democrática que ofereça um futuro melhor as nossas crianças e jovens.
SIMPA – SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE
