O Simpa manifesta apoio às funcionárias terceirizadas da Smed, que além de submetidas à precarização do trabalho, agora estão com salários atrasados e ameaçadas de demissão. A terceirização é prejudicial ao serviço público e também aos trabalhadores e trabalhadoras contratados pelas empresas terceirizadas, situação mais dramática neste momento da pandemia do coronavírus.
Após governo Marchezan suspender a maior parte do contrato com a empresa Multiclean, terceirizada para os serviços de merenda e limpeza nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, as trabalhadoras que seguem prestando serviços na sede da Secretaria Municipal de Educação (Smed) estão sem receber salário, vale-alimentação e ainda sofrem com assédio moral e ameaças de demissão.
O descaso da Smed, que está atrasando há dois meses o repasse dos valores para a empresa, coloca em risco a manutenção dos empregos de quem está trabalhando e daquelas que estão com o contrato de trabalho suspenso por conta da MP 936, agora transformada na Lei 14.020/2020, que estabelece regras para redução da jornada de trabalho, horas e salários e suspensão do contrato de trabalho.
A partir da MP, o governo federal fica responsável pelo pagamento de 70% do que a pessoa receberia de seguro desemprego — entre R$ 1.045 e R$ 1.813, conforme o vencimento do profissional. A empresa paga os outros 30%.
A Multiclean não pagou o vale-alimentação e no mês passado, além do atraso salarial, pagou apenas 25% dos 30% que deveria pagar. Também está promovendo demissões com alegação de justa causa sem apresentação de motivo e há situação de trabalhadoras com férias vencidas e descontos que não se sabe a origem.
Conforme denúncia veiculada no jornal Diário Gaúcho (22/5), desde metade do mês de abril, o prefeito mantém suspenso o pagamento de 95% do contrato da Smed com a Multiclean, que mantinha mais de 900 funcionárias na prestação serviço em 99 escolas municipais. Apenas 45 trabalhadores permaneceram (37 auxiliares de limpeza e oito auxiliares de cozinha) atuando na sede da Smed.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa busca informações e tenta estabelecer um diálogo com a Secretaria de Educação, no sentido de preservar os postos de trabalho e a renda das funcionárias. Mas até o momento a Smed não apresentou resposta às demandas encaminhadas, nem o secretário Adriano Naves Brito abriu possibilidade de agenda para discutir alternativas que assegurem uma mínima dignidade para as funcionárias terceirizadas.
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