Alvo costumeiro de denúncias dos funcionários devido à precariedade de seu funcionamento, o Plantão de Emergência em Saúde Mental (PESM) do Pronto Atendimento Cruzeiro Sul (PACS) recebeu a visita de representantes do Simpa e do Coren na tarde desta quinta-feira, 15, com o objetivo de averiguar as condições de trabalho e atendimento. O local, que tem capacidade para receber no máximo 14 pacientes, no dia 15 tinha 28, o que significa uma taxa de 200% de ocupação, e operava com 50% do quadro de funcionários necessários para um atendimento adequado. Do total de pacientes, três eram adolescentes, o que é ilegal.
Outra questão grave é que a estrutura, criada para atendimentos emergenciais, acaba servindo para internações devido à falta de unidades na rede de atenção à saúde mental. O resultado desta situação é desumano para usuários e funcionários. Pacientes ficam dias aguardando vaga para serem transferidos e dormem sobre colchões e cobertas colocados no chão do setor ou em salas sem estrutura que deveriam servir apenas como consultórios; homens e mulheres, adultos e adolescentes, com necessidades e gravidade diferentes, compartilham um mesmo salão sem separação física. A maioria dos pacientes é formada por dependentes químicos (cerca de 80%) e pessoas com transtornos mentais severos.
Nesta quinta-feira, 15/02, apenas dois técnicos de enfermagem, uma médica psiquiatra, uma assistente social e uma enfermeira acompanham o setor, o que deveria ser feito pelo dobro de funcionários. Esta exígua equipe ainda se divide para atender as urgências encaminhadas pelo SAMU, uma sobrecarga que afeta a saúde física e mental dos funcionários. Além disso, a falta de pessoal, necessário para cuidar de pacientes que podem ser violentos durante episódios de surtos, põe em risco a integridade dos servidores, já tendo sido registrados casos de agressão.
As péssimas condições denunciadas pelos funcionários à direção do PACS se estendem também à falta de higiene: nesta semana, ocorreu um surto de baratas no banheiro masculino dos pacientes. Os servidores também denunciaram que camas chegaram a ser compradas e em seguida devolvidas por não terem as grades de proteção necessária, sendo tecnicamente inadequadas para o setor.
Desrespeito à dignidade humana
“Mais uma vez, constatamos o que os funcionários vêm relatando. A situação atenta contra a dignidade da pessoa humana, parâmetro que deve orientar as ações públicas conforme preconiza o artigo primeiro de nossa Constituição. O Simpa vem se dedicando a denunciar esta situação aos órgãos competentes e continuará agindo até que usuários e funcionários possam ser atendidos e exercer seu trabalho de acordo com a nossa Carta Magna”, disse o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres.
Na visita desta quinta-feira, o Simpa também solicitou a presença da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, que faz parte do Ministério Público do RS. A promotora, por ser a única presente no plantão, não pôde comparecer, mas solicitou o envio de relatório da vistoria a ser juntado a inquérito civil que tramita no órgão.
A atual gestão do Sindicato vem denunciando esta situação há tempos. Em janeiro de 2017, acompanhou ação fiscalizatória juntamente com membros do Coren-RS e Cress-RS, que resultou em relatório conjunto das três entidades encaminhado ao Ministério Público. Naquele momento, a superlotação era ligeiramente menor: havia 24 pacientes internados sendo atendidos por uma equipe formada por 50% dos profissionais necessários. Ou seja, de lá para cá a situação só piorou.
O Simpa também encaminhou ofício ao secretário municipal de Saúde, Erno Harzheim, em julho do ano passado, pedindo apuração das denúncias então encaminhadas. No documento, o Sindicato listou, além dos problemas já relatados, a falta de ventilação adequada, a falta de latas de lixo com tampa (o que contraria as normas vigentes de controle de infecção), a existência de apenas dois banheiros para uso de todos os pacientes, inclusive para banho, além de paredes e janelas com avarias. Conforme destacado no ofício, foi verificada “grave violação dos direitos dos usuários”, o que contraria a legislação que versa sobre a Política Nacional dos Direitos Humanos.
A julgar pela continuidade da situação, o governo municipal parece não estar, de fato, preocupado em garantir os direitos dos usuários e funcionários. “A gestão Marchezan é omissa, irresponsável e negligente com a saúde de nossa população e de nossos trabalhadores e passa por cima das deliberações das conferências municipais de saúde, onde a população democraticamente indica quais são suas principais demandas. Nas últimas edições, a saúde mental foi eleita prioridade, mas não vemos isso se refletir nas políticas públicas da prefeitura”, explica Terres.
(PL)
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