Nelson Marchezan Jr. (PSDB) publicou no Diário Oficial, do dia 15 de julho, um chamamento público para credenciamento de empresas, a fim de contratar dados móveis para a Smed repassar aos alunos que não possuem Internet. O que chama a atenção, é que o edital foi construído sem nenhuma consulta do prefeito à Procempa, que é a responsável pelas questões de informática e tecnologia da informação para o município de Porto Alegre.
O chamamento prevê custo de 0,015 (quinze milésimos de centavo) por MB (megabytes) consumido. Cada aluno cadastrado terá o acesso até o limite de 100 MB por mês, com tecnologia 4G ou 3G, onde não tiver disponível 4G, com contratação tipo pós pago, com cobertura de serviço tipo smartphone. Deve assegurar alcance de Internet em todos os bairros através de aplicativo próprios da Smed para que apenas alunos e professores tenham acesso a gratuidade. O contrato é de duração de 6 meses, podendo ser adiado.
Procempa
Recentemente, o prefeito recebeu notificação do Ministério Público de Contas (MPC) sobre irregularidades na contratação da empresa privada Gartner do Brasil para fazer consultoria na Procempa. Em 9 de julho, o Tribunal de Contas do Estado solicitou uma inspeção do contrato.
Em seu parecer, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, argumentou que as informações prestadas pela prefeitura de Porto Alegre não foram suficientes para afastar os questionamentos em relação às irregularidades apontadas pelo Sindppd/RS na denúncia da contratação da Gartner. O procurador também constatou que não havia indicativos de que a Procempa estaria impossibilitada de realizar os serviços pelos quais a empresa privada foi contratada sem licitação. É mais uma ação nefasta de Marchezan para destruir os serviços públicos da cidade.
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