Em assembleia geral, realizada nessa quinta-feira (5), os municipários de Porto Alegre aprovaram a pauta de reivindicações da campanha salarial 2016, onde reivindicam, além do reajuste da inflação (IPCA integral do período de maio de 2015 a maio de 2016), o reconhecimento do percentual de 9,44% de perdas acumuladas com o pagamento parcelado da reposição do ano passado, e aumento do vale-alimentação para R$ 25,00.
Os municipários também deliberaram seu posicionamento contra o golpe político em curso no país e contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Foi aprovada a constituição do Comitê dos Municipários e Municipárias em Defesa do Serviço Público, das Liberdades Democráticas, pela Manutenção das Conquistas Sociais, Direitos Trabalhistas e Contra o Golpe.
Após a assembleia, foi realizada caminhada, com ato em frente ao Tribunal de Justiça do RS, em defesa das leis que corrigem o efeito cascata sem perdas, seguindo até o Paço Municipal, para entrega formal da pauta de reivindicações ao Comitê de Política Salarial da Prefeitura.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
A pauta da data-base 2016 foi construída nas diversas assembleias dos setores de trabalho. Ainda no ponto econômico salarial, constam as seguintes reivindicações:
– Cumprimento do Acordo de Greve de 2015, que previa a publicação e pagamento em março de 2016 da progressão funcional biênio 2010/2012, incluindo um cronograma de pagamento para o passivo e as perdas do período;
– abertura de edital para progressão funcional relativa ao biênio 2013/2014;
– retomada da venda da licença prêmio e direito a gozo;
– retomada da venda de férias e flexibilização da quantidade de dias nos parcelamentos;
– Concessão de gratificação aos departamentos, secretarias e fundação que ainda não tenham sido contemplados (FASC, DMLU, DMHAB, Governança, SMOV, SMAM, SMURB, SMIC, SME, SMDH, SMC, DEP, SEDA, Comunicação, monitoras e funcionários de escola, técnicos nas assessorias SMED, aposentados e celetistas), de modo a estabelecer a isonomia salarial, tanto do que se refere ao valor, quanto no que se refere ao tempo para incorporação para fins de aposentadoria.
O documento completo da pauta pode ser consultado no arquivo PAUTA2016.
MOBILIZAÇÃO
10/5 – 12h – Jornada de Lutas dos Trabalhadores contra os Ataques e Defesa dos Direitos, na Esquina Democrática, onde será distribuída carta aberta denunciando a precarização dos serviços públicos. Também será organizada panfleteação nas comunidades.
19/5 – Ato Público da Campanha Salarial, no Paço Municipal (concentração às 9h), para cobrar uma resposta efetiva do governo à pauta de reivindicações.
25/5 – 14h – Assembleia Geral dos Municipários, no Centro de Eventos do Parque Harmonia.
MOÇÕES APROVADAS
MOÇÃO DE REPÚDIO!
Ao boicote do Governo Municipal ao programa de aluguéis sociais para as pessoas em situação de rua.
O Governo não tem cumprido com os pagamentos em dia e há uma baixa qualidade nos espaços alugados, isso tem proporcionado um grande descrédito do programa e sua inviabilidade.
Hoje, pessoas ameaçadas de despejo das pensões realizaram um ato público que trancou a Av. Mauá, para chamar atenção a isso e foram retirados pela PM com bombas de efeito moral.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO EDUARDO CUNHA, TEMER E BOLSONARO
Essas figuras representam o que existe de mais reacionário , golpista e fascista das representações políticas brasileiras. Não aceitaremos um golpe na nossa jovem democracia.
A classe trabalhadora será a maior prejudicada. Fora Temer e que o povo brasileiro continue escolhendo nas urnas os (as) seus (suas) representantes.
MOÇÃO “NÃO AO GOLPE”
Em meio a uma crise política e econômica não vivida há muito tempo, os municipários de Porto Alegre, manifestam seu repúdio ao impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que configura um golpe jurídico institucional, patrocinado pelo grande capital financeiro internacional, pelos setores mais conservadores e reacionários da plutocracia e hierarquias nacionais, com o apoio da grande mídia, capitaneada pela Rede Globo.
O mundo assistiu estupefato o triste espetáculo da votação do aceite do dito processo de impeachment, onde a maioria dos parlamentares manifestaram votando sim, em nome de Deus, da família e até da tortura. Quase todos vinculados às bancadas do boi, da bala e da bíblia.
O impeachment, para ser constitucional, exige a existência comprovada de crime cometido pela presidente e isso não há. O que há, na verdade, é o grande acordo da burguesia nacional e internacional em implantar, no Brasil, o projeto neoliberal em seu estado mais puro. Isso significa a redução e o fim da maior parte de todos os avanços sociais e o retrocesso em todos os direitos trabalhistas, sociais e ambientais. Esse é o teor da “chamada” Ponte Para o Futuro, programa de governo do vice-presidente, que, melhor dizendo,significa ponte para o passado.
Esse programa propõe o fim da CLT, a terceirização sem limites, a famigerada reforma previdenciária, o fim da estabilidade dos servidores públicos, a privatização desenfreada dos bancos públicos e empresas estatais, junto com um retrocesso político que irá restringir e reprimir as lutas sociais e sindicais. Até mesmo o Estado laico está sob ameaça.
Diante de tudo isso não podemos nos calar e omitir. Nós municipários de Porto Alegre repudiamos, com veemência, o golpe em curso e defendemos as liberdades democráticas e os direitos dos trabalhadores. Não aceitaremos passivamente o retrocesso dos nossos direitos!
