Decreto que amplia flexibilizações mantém restrição a férias de servidores essenciais da Prefeitura

O Simpa reproduz abaixo notícia veiculada no site do jornal Correio do Povo nesta terça-feira, 05, assinada por Gabriel Guedes, que trata do decreto da Prefeitura que flexibiliza o funcionamento de estabelecimentos em Porto Alegre, mas mantém a suspensão de férias dos servidores essenciais. Ao veículo, a diretora do Simpa, Marília Iglesias, destacou: “Os servidores estão extremamente cansados, levados ao seu limite diariamente. É muito delicada esta situação, embora o que o Melo publicou não fere a Constituição. Porque o servidor público serve à população. Mas o problema é que o servidor da saúde, exposto desta forma, há quase um ano sem férias, é complicado, arriscado e coloca em risco a população de Porto Alegre”.

Confira a íntegra:

Decreto que amplia flexibilizações mantém restrição a férias de servidores essenciais da Prefeitura

Dispositivo foi herdado de texto do decreto anterior, ainda assinado por Marchezan, no dia 30 de dezembro

O decreto que reitera o estado de calamidade pública em Porto Alegre, decretado no dia 4 pelo prefeito Sebastião Melo, flexibiliza funcionamentos de estabelecimentos comerciais e abre até a possibilidade de realização de eventos, mas segue mantendo a suspensão de férias de servidores públicos considerados essenciais ao município, como aqueles lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de Segurança, na Fasc e no Dmae. A contradição entre o afrouxamento das medidas e o trato com os trabalhadores provocou indignação no sindicato que representa os servidores municipais.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Porto Alegre, o item mantido no decreto atual foi apenas “replicado” do anterior, assinado pelo então prefeito Nelson Marchezan e publicado no dia 30 de dezembro. Entretanto, as razões para mantê-lo não foram informadas. Para a diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Marília Iglesias, a administração municipal deveria ser mais coerente. “É a mesma restrição que tinha no decreto do Marchezan. O que a gente esperava, na realidade, com a flexibilização do comércio, também fossem flexibilizar e dar férias aos servidores. A gente não esperava se manter a questão das férias restritas, mas flexibilizando o comércio e a população mais contaminada. Então é uma incoerência”, argumenta.

No documento assinado por Marchezan, a determinação constava no artigo 52 do decreto. Na versão atualizada por Melo, o texto está disposto no artigo 39 do capítulo 5 do decreto 20.889/2020. A legislação também não apenas suspende as pretensões de quem quer sair em férias ou tirar período de licença-prêmio, como também pode suspender o usufruto do benefício já concedido, interrompendo o descanso do servidor e o convocando para retornar às atividades. As restrições se mantêm até que ocorra uma revogação do decreto. “Os servidores estão extremamente cansados, levados ao seu limite diariamente. É muito delicada esta situação, embora o que o Melo publicou não fere a Constituição. Porque o servidor público serve à população. Mas o problema é que o servidor da saúde, exposto desta forma, há quase um ano sem férias, é complicado, arriscado e coloca em risco a população de Porto Alegre”, defende Marília.

Fonte: Correio do Povo