Na noite desta terça-feira, 20, o auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do RS, foi palco do debate “Resistência Democrática para a Garantia da Qualidade da Educação”, com aula inaugural do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O Simpa e a Atempa estiveram presentes e foram dois dos promotores do evento, que contou, ainda com a professora aposentada da rede municipal Regina Scherer; a professora da UFRGS e membro do Comitê em Defesa da Educação Pública no RS e conselheira do CEED, Jaqueline Moll e do deputado estadual Juliano Roso, vice-presidente da Alergs e autor de PL da Escola sem Mordaça.
A educação como direito
Daniel Cara iniciou a aula inaugural lembrando que vivemos um momento de alianças antidemocráticas no âmbito nacional e, no caso do RS, estadual e municipal. Neste contexto, é ainda mais necessário lutar para que sejam cumpridos direitos sociais, dentre os quais destaca-se a educação, direito que introduz os demais direitos, disse, em referência ao sociólogo Florestan Fernandes.
Cara lembrou que um dos grandes problemas do país no campo educacional está no fato de que “nunca tivemos uma política econômica que conversasse com a política de educação”. E mais do que isso, destacou: quando tratada por seus vocalizadores (institutos e organizações), “a educação é colocada como um insumo econômico, um serviço público, e não um direito”. Para ele, a “a educação tem de se realizar por ser um atributo fundamental para a cidadania”. Por isso, Cara enfatizou que para mudar essa situação, um passo importante é que os educadores se apropriem deste debate, não apenas tratando do financiamento da educação, mas do debate econômico que envolve seu desenvolvimento.
O segundo ponto abordado por ele diz respeito ao projeto ultraliberalista em curso no país, no qual o mercado financeiro prevalece sobre as pessoas, levando ao processo de descomedimento, tratado pelo filósofo Tzvetan Tudorov, resultando no abandono de qualquer critério de empatia. Esta vertente econômica, em aliança com a visão política ultraconservadora, leva a propostas como os projetos de “Escolas sem Partido” e a militarização de escolas.
Sobre tais projetos, Cara lembrou Paulo Freire, dizendo que o professor não pode ser neutro, mas não deve ser doutrinador. Para ele, não é possível ser “neutro” num país com tantas desigualdades, racismo, machismo, sexismo e homofobia. Com relação às escolas militarizadas, destacou que em geral elas estão nas periferias, “como se nossas crianças devessem ser domadas”.
Frente a estes desafios, Cara destacou que o debate da educação precisa voltar a ter caráter pedagógico e “redescobrir” Paulo Freire e Anísio Teixeira, por exemplo. Para ele, também é preciso que “professores e sindicatos reivindiquem seu lugar de fala e liderem o debate sobre educação”. Por fim, lembrou que as ocupações de escolas recentemente feitas por alunos de diversas cidades mostram que eles querem outra escola e outra pedagogia.
Gestão democrática
Regina Scherer, professora aposentada de Porto Alegre, iniciou os debates colocando a necessidade de haver gestão democrática da educação, com o envolvimento da comunidade escolar, uma vez que hoje as decisões, inclusive de âmbito pedagógico, estão sendo tomadas sem se consultar aqueles que são diretamente envolvidos no processo educacional. Ela também defendeu a necessidade de os professores se reorganizarem para incidir na política educacional.
A professora Jaqueline Moll, por sua vez, destacou o momento vivido por Porto Alegre, cidade que já foi referência em participação popular e qualidade no ensino e que hoje vê a educação sendo sucateada e os professores, pauperizados.
Além disso, lembrou que a herança escravocrata brasileira resultou num processo de profunda desigualdade no qual “os invisíveis da sociedade são também os invisíveis da escola e nós naturalizamos uma escola que exclui”, disse, lembrando que aquilo comumente chamado de “evasão escolar” é, na verdade, “exclusão”. “Temos de fazer a revolução possível dentro de cada escola para superar este cenário”, colocou.
O debate foi encerrado com o deputado estadual Juliano Roso, vice-presidente da Alergs e autor de PL da Escola sem Mordaça, que busca se contrapor às propostas de “Escola sem Partido”.
Ao iniciar sua fala, o parlamentar destacou que os defensores deste modelo de escola souberam capitalizar uma ideia errada, mas generalizada na sociedade, de que as escolas estariam sendo usadas para “doutrinação ideológica”. “É um nome e um conceito sedutor que foi ganhando espaço na sociedade”, lembrou.
Roso também destacou posição do Ministério Público Federal que classifica a proposta de inconstitucional, além de liminar do STF sobre lei com o mesmo teor do “Escola sem Partido” aprovada pela Assembleia de Alagoas. “Eles sabem de tudo isso, que o projeto deles é inconstitucional, que fere a LDB, não tem condições de progredir, mas eles querem palanque, querem agradar um setor do eleitorado mais conservador”.
O evento foi uma promoção do Simpa, Atempa, Cpers, Sinpro-RS e Comitê em Defesa da Educação Pública no RS, com o apoio da UNCME-RS, CME-POA, Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre, DCE-UFRGS, Assembleia Legislativa, Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos do RS, UNE, UEE-Livre, UBES, Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, Uampa, AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros – seção Porto Alegre) e Faced.
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