Debate aponta unidade na luta contra os danos embutidos nos PLs de Marchezan

A quarta-feira, 23 de maio, foi mais um dia de luta dos municipários em defesa da carreira e contra os projetos de lei do prefeito Marchezan. Os servidores e servidoras estiveram durante toda a tarde na Câmara, dialogando com os vereadores e acompanhando a sessão plenária. À noite, participaram de debate sobre os PLs, organizado pelo Simpa, em conjunto com as associações que representam os segmentos profissionais integrantes da categoria municipária. Os dirigentes sindicais foram unânimes ao apontar a necessidade de unidade na luta para barrar a retirada de direitos.

MANIFESTAÇÕES

Durante o debate — que teve a presença de entidades representativas dos servidores e de vereadores — Cesar Emílio Sulzbach, da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), criticou os projetos, em especial, o PELO 8/17, que altera a data do pagamento dos salários. “Não compreendo esse projeto nem mesmo dentro da lógica de uma economia de mercado. Olhando por este lado, retirar da economia o dinheiro dos servidores — e Porto Alegre é uma cidade de servidores —, que movimenta a economia do comércio, prejudica a cidade. Sem falar que o PL possibilita o parcelamento do 13º. Esta é uma questão que, inclusive, atenta contra a moralidade pública”.
Segundo ele, os PLs “não contribuem em nada com Porto Alegre” e “só trazem retrocessos nas relações entre os servidores e o município, o que é grave e não podemos aceitar em hipótese nenhuma. Somos servidores da cidade e não do governo”.

Adelto Rohr, diretor financeiro do Simpa, tratou especialmente do PLCE 8/18 (antigo PLCE 11/17), que implica mudanças nos regimes. “Se aprovado, equivale à Câmara dar um cheque em branco para o prefeito gerir a cidade como quiser”, constatou.
Destacou que o PLCE acarretará perdas estimadas entre 8% e 50% nos salários. Os 8% se dariam sobre os salários de servidores que ingressaram entre 2015 e 2016. “Quem entrou no início da década de 1990, poderá ter perdas entre 40% e 50% do salário. O servidor novo, que vai entrar, terá perda de 50% no final da carreira. Isso porque ele terá somente os avanços de 3% por quinquênio, ou seja, com 40 anos de serviço, terá oito quinquênios de 3%, o que totaliza 24% a mais sobre o salário básico”.

O dirigente sindical explicou, ainda, que o salário final na carreira será o salário inicial acrescido de 25% a 35%. “E o equivalente a 80% desse valor corresponde ao que será a aposentadoria dos novos servidores porque eles não vão levar as gratificações que deveriam ter ao longo da carreira, diferentemente de quem entrou em 2004, que tem a aposentadoria calculada pela média”.

Foram apontadas incongruências contidas nas justificativas dos projetos. Entre elas, Rohr exemplificou: “o gasto com pessoal no primeiro quadrimestre do ano passado apontado pelo Executivo foi de 51% e em 2016, foi de 49,22%. No terceiro quadrimestre de 2017, a previsão de gasto com pessoal foi de 54,9%. E o gasto com pessoal, na verdade, fechou em 50,8% no ano passado — ou seja, o município gastou menos do que no primeiro quadrimestre do ano passado. E na exposição de motivos, está trazendo o dado que projetou em 2017. Marchezan sonegou essa informação da Câmara, que vai discutir o assunto”.

Dessa forma, alertou, “Marchezan vai jogar a responsabilidade dos efeitos dos projetos sobre os vereadores, porque ele vai fazer como um gestor irresponsável faz: dizer que a Câmara tinha as informações e ainda assim aprovou”. Colocar 16 projetos em regime de urgência “significa não permitir a realização de um debate qualificado sobre seus meandros das matérias e seus impactos”. De acordo com o dirigente, o verdadeiro propósito de Marchezan é acabar com os serviços públicos. “Mas, para isso, é preciso primeiro acabar com a nossa carreira”.

O diretor-geral do Simpa, Jonas Tarcísio Reis, enfatizou que “o cerne do governo Marchezan é vender, vender e vender”. Reis lembrou que “o caixa da prefeitura teve um superávit de 163 milhões” e que a dívida do município é “irrisória frente à receita de 6 bilhões do último ano”. Reis também destacou que a situação de precarização, pressão e assédio tem interferido na saúde dos servidores.

PARTICIPAÇÕES

Ao longo do debate, parlamentares se revezaram em apoio aos municipários e contra os projetos de lei. Participaram os vereadores Dr. Thiago (DEM), professor Alex Fraga (PSol), Cláudio Janta (SDD), Sofia Cavedon (PT), Marcelo Sgarbossa (PT) e assessorias de Alvoni Medina (PRB) e José Freitas (PRB). Também estiveram presentes representantes das entidades representativas dos municipários, além do Simpa e da APMPA: Atempa, Aiamu, Acespa, ASMSS, ASHPS, Ascompoa, Asta, Astec, SindiCâmara, Simers e CEHPS.