Foi realizada na noite desta segunda-feira, 17/08, uma videoconferência, via Facebook, do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre com o objetivo de debater os cenários para a reabertura de instituições e serviços educacionais e escolares durante a pandemia, considerando a proposta recente do Governo do Estado de retomar as aulas em 31 de agosto, iniciando pela educação infantil.
“Estamos bastante apreensivos com esta proposta”, disse Isabel Medeiros, professora da Rede Municipal e presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Segundo Isabel, a Secretaria Estadual de Educação “está fazendo uma tentativa intensiva de convencimento” para fazer valer essa proposta. “O Conselho tem muito receio de como será este retorno. Sabemos que pessoas precisam trabalhar, mas estamos num contexto em que a pandemia está aumentando e não diminuindo”. Para o CME, é preciso “construir uma perspectiva conjunta que leve em consideração a vida”. Ela defendeu um amplo debate com os setores envolvidos e que o Estado assuma o papel de buscar soluções seguras em consonância com o respeito à saúde.
No mesmo sentido, Charles Henrique dos Santos, professor de História e diretor da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RS (UNCME-RS), apontou a importância de se debater a questão “de forma ampla e democrática, envolvendo todos os setores, para tomar a decisão mais acertada possível considerando o contexto da pandemia, que é completamente novo”. Para ele, neste debate, ”alguns interesses acabaram se sobrepondo à vida e à saúde física e emocional”. Santos alertou ainda que a decisão sobre a retomada deve ser tomada no âmbito da saúde, de maneira a garantir que haja condições sanitárias adequadas, quando for o momento certo, para que o retorno seja seguro.
Decisão cabe ao Executivo
Danielle Bolzan Teixeira, promotora de Justiça do Ministério Público do RS e da Promotoria da Educação (Preduc), ressaltou que não cabe ao MP definir sobre o retorno das aulas. “São decisões difíceis, mas que cabem ao Executivo e que devem levar em conta critérios técnicos, sanitários, e também deve ouvir os envolvidos”.
A promotora fez referência à nota emitida pelas Promotorias de Justiça Regionais de Educação do RS, no dia 14/08, que aponta: “neste cenário de pandemia, nenhum outro bem, direito ou interesse pode ter primazia sobre o direito à vida e à saúde e a educação deve ser entendida como um direito social, sem preponderância do aspecto econômico, respeitados os princípios legais da proteção integral e prioritária, do interesse superior da criança e do adolescente, da obrigatoriedade da informação, da oitiva obrigatória e participação e da responsabilidade primária e solidária do poder público, entre outros que regem a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, inclusive na deliberação relativa ao retorno das atividades escolares presenciais (vide art. 100 da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e doAdolescente)”.
Na nota, as promotorias se manifestam ainda “pelo afastamento da área da Educação, em seus mais diversos níveis, da cogestão excepcional do sistema de distanciamento social controlado trazida pelo Decreto Estadual 55.435/2020, de 11 de agosto de 2020 aos Municípios, garantindo assim a centralização das decisões sobre tão importante parcela da população gaúcha, e também garantindo o tratamento igualitário expresso no ordenamento jurídico brasileiro, que dispõe que as todas as redes devem cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino (vide art. 7º da Lei 9.394/96), ainda que sejam consideradas as regiões e suas bandeiras”.
A promotora destacou que, na medida do possível, “temos de buscar, para os alunos gaúchos, uma uniformidade de tratamento”, ou seja, no que diz respeito às atividades presenciais, que não haja diferença entre rede pública e privada. “Não concordaríamos em permitir a reabertura da privada e não da pública porque isso intensificaria o abismo educacional que já existe”, disse.
Márcia Gil Rosa, conselheira Tutelar da região Micro Centro/POA e coordenadora da Comissão de Educação dos CTs, o gestor público municipal tem de planejar desde já um possível retorno às aulas, que não deve ser agora, garantindo condições sanitárias desde já, considerando os tempos da administração pública. “Não é hora de retorno às salas de aula, mas sim de planejar, com a participação de todos”. Para a conselheira, este processo terá de ser uma construção coletiva e intersetorial.
A secretária adjunta de Educação de Porto Alegre, Iara Wortmann, disse que a Smed não tem ainda um cenário definido sobre a volta às aulas, mas destacou que quando isso ocorrer, as escolas seguirão “todos os protocolos para a proteção de alunos e professores”.
Leia aqui a nota das Promotorias de Justiça Regionais de Educação do RS
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