CoVID-19 expõe terceirização perversa na Educação Infantil

Trabalhadoras da educação infantil ficam sem emprego em Porto Alegre

O prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e o secretário municipal da Educação “demitiram”, em plena ordem pública da quarentena e isolamento social, cerca de quatro mil funcionárias que trabalham nas 207 creches conveniadas da Prefeitura de Porto Alegre. A decisão, anunciada em 15 de abril, é retroativa ao dia 1º do mês. A medida expõe a face perversa da terceirização dos serviços públicos, ou “contratualização”, como o secretário Adriano Naves de Brito apelidou o desmonte da Educação Infantil.

De um momento para outro, praticamente toda a estrutura de atendimento em Educação Infantil da Capital não existe mais. Trabalhadoras ficarão sem emprego e renda no momento em que mais necessitam e a cidade fica sem 90% das vagas para atender às crianças, em sua maioria de famílias em situação vulnerável. Isso significa que, mesmo com os recursos financeiros destinados à Educação, o governo não é capaz de criar e manter uma estrutura permanente de uma das mais importantes políticas públicas e um dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal.

A decisão anunciada expõe o motivo pelo qual o Simpa luta contra as privatizações e terceirizações no serviço público: primeiro, os trabalhadores são colocados, pelo Poder Público, em situação de trabalho precarizado, sem garantias ou respeito aos direitos; segundo, as estrutura pública de atendimento deixa de existir, com risco real de ser suprimida a qualquer momento. Todo o recurso orçamentário aplicado anualmente não é transformado em uma política pública permanente e efetiva.

O Simpa é solidário na luta das trabalhadoras das creches conveniadas, que necessitam dos seus empregos e salários para sobreviverem, em especial, nesse momento de restrições impostas pela pandemia do coronavírus (CoVID-19).

Marchezan e Smed argumentam que a Administração Pública não pode executar pagamentos sem a execução de um plano de trabalho. Mais uma vez demostram sua incompetência em encontrar caminhos que definam soluções que sejam favoráveis à população que mais precisa.

O Simpa denuncia mais esta brutalidade contra os trabalhadores e afirma sua defesa de políticas públicas que garantam a oferta com qualidade social dos serviços públicos, com ingresso por concurso público e de medidas dialogadas com todos os sujeitos de atuação e de prestação dos serviços, desde a sua construção e também na sua execução, tendo como um dos princípios o respeito ao trabalho, aos trabalhadores e sua valorização.

Somos contra a terceirização e privatização, seja ela na Educação, na Saúde, na Assistência Social ou com a entrega da água à iniciativa privada, como Marchezan ameaça fazer no DMAE. É função do poder público através dos servidores públicos garantir a qualidade e o atendimento à população.