CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE: FISCALIZAR E DENUNCIAR É TAREFA DO SINDICATO

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) reafirma que é direito constitucional e assegurado pela Lei Orgânica e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município fiscalizar e denunciar as condições de trabalho e atendimento à comunidade nos serviços públicos de Porto Alegre.

O MPRS determinou ao Simpa a fiscalização do conforto térmico nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Porto Alegre, verificando as condições e estruturas ofertada aos alunos(as) e trabalhadores(as) da educação; as visitas às escolas estão acontecendo em cumprimento ao MP.

A atuação sindical não é favor, é prerrogativa garantida em lei, tanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como na Constituição Federal, em seu artigo 8º, a qual reconhece o papel das entidades sindicais na defesa de interesses coletivos e individuais da categoria, o que inclui a verificação do cumprimento das normas de segurança, saúde e das garantias trabalhistas. Cabe ao executivo não intervir no livre exercício da atividade sindical.

O Simpa não propaga informações falsas (faknews) e não atua com base em boatos. O trabalho do Sindicato é responsável, fundamentado em registros feitos in loco e em denúncias recebidas.

Estamos realizando uma campanha permanente de fiscalização e denúncia porque defender condições adequadas de trabalho é também defender o direito da população a serviços públicos de qualidade. Não há educação pública forte sem respeito às servidoras e aos servidores e sem estruturas adequadas para estudantes e comunidades.

O compromisso do SIMPA é com a verdade, com a transparência e com a defesa intransigente dos direitos da categoria e da população de Porto Alegre. Seguiremos presentes nas escolas, nos postos de saúde, nos equipamentos públicos e em todos os locais de trabalho, cumprindo o papel que a lei e a história do movimento sindical nos conferem.

Então, seja você municipária e municipário ou não, se observar irregularidades, falta de condições de trabalho, assédio moral, ou qualquer outro problema no serviço público de Porto Alegre, NÃO SE CALE! DENUNCIE!