Crédito: Silvia Fernandes
Nesta segunda-feira, 02/04, na sede do Simpa, o presidente do Conselho de Administração do Previmpa, Edmilson Todeschini, entregou ao Sindicato e demais entidades representativas dos trabalhadores municipários, o documento acima, aprovado pelo Conselho, que refuta dados inverídicos sobre a situação das contas previdenciárias, divulgados pelo governo municipal na página do Previmpa.
No documento, fica demonstrado que os dados apresentados pela gestão municipal não condizem com a verdade. De acordo com o noticiado pelo governo Marchezan, a prefeitura teria gasto R$ 779 milhões para cobrir o déficit da previdência. Tal valor tenderia a ser ainda maior em 2018, atingindo R$ 900 milhões.
O documento emitido pelo Conselho, no entanto, demonstra que, conforme dados apresentados pelo próprio secretário da Fazenda, as receitas da prefeitura cresceram 0,66% em relação a 2016, de maneira que as contas do município foram superavitárias em 163 milhões no ano passado. “Contabilizados os recursos de órgãos com receita própria, o superávit em 2017 foi de R$ 495,3 milhões”, aponta o documento.
Ao mesmo tempo, a despesa com pessoal foi inferior ao limite prudencial (fixado em lei a razão de 51,3% para gastos de pessoal), situando-se bastante abaixo do teto de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Percebe-se, portanto, que a situação fiscal e financeira da Prefeitura de Porto Alegre está longe da catástrofe propagada pelo governo”, diz a nota do Conselho de Administração.
Com relação à previdência dos servidores municipais, o documento ressalta que não há déficit e que o regime de repartição simples “é, antes disso, credor do município; é a PMPA que tem dívida com o sistema”. Conforme explica o presidente do Conselho, Edmilson Todeschini, o Previmpa possui dois regimes previdenciários: o de repartição simples (para servidores que ingressaram até setembro de 2001) e o de capitalização, (um fundo usado para quem ingressou depois e que será usado para o pagamento de aposentadorias futuras).
Quanto ao regime de repartição simples, “o município está gastando mais do que arrecada, não porque tenha déficit, mas porque está pagando dívidas decorrentes da ausência do recolhimento da cota patronal anteriores a criação do Previmpa, em 2001. O município não estaria gastando mais do que arrecada se tivesse arrecadado a cota patronal, nas décadas de 60, 70, 80 e 90, para a constituição de fundo para a previdência, coisa que não fez”, explicou Todeschini.
Desta forma, recursos que deveriam ter entrado nas contas da Previdência desde a década de 1960, não entraram. Além disso, explica, valores da previdência foram apropriados pelo município e usados para investimentos na cidade. “Então, o município é que nos deve, mas informa, de maneira equivocada, que há um déficit”. Para ele, este equívoco não é acidental e trata-se de uma maneira de o governo municipal justificar o desmonte da previdência e da política de recursos humanos.
Além destas questões, as entidades presentes rechaçaram o uso de sites públicos para a difusão de dados inverídicos, levando à população uma falsa realidade. O documento aprovado pelo Conselho foi remetido pelo mesmo para que fosse publicado no site do Previmpa e remetido aos servidores segurados, o que não foi feito pela prefeitura. Por isso, está sendo divulgado pelas entidades sindicais e associações representativas dos municipários — Simpa, SindiCâmara, Senge, Atempa, Astec, Asta, Seargs, ASHPS, Asead e Ased — a fim de levar a verdade à população e aos servidores.
