Conselho denuncia omissão da prefeitura com alimentação de alunos da RME

O Conselho de Alimentação Escolar de Porto Alegre (CAE) emitiu carta aberta, nesta sexta-feira (16), na qual denuncia o descaso do poder público municipal em relação à falta de medidas quanto à entrega de cestas básicas para mitigar o problema da fome que atinge os alunos mais vulneráveis da Rede Municipal de Ensino durante a pandemia.

O CAE informa que desde o ano passado, quando a Covid-19 chegou ao Brasil impondo restrições inclusive às aulas presenciais, tem buscado formas de fazer com que a Prefeitura forneça os kits de alimentação, conforme estabelecido na legislação relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Frente à falta de posicionamento resolutivo por parte da Prefeitura, o CAE informou o Ministério Público Federal, o Conselho Tutelar, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, o FNDE/PNAE sobre a situação.

O Simpa apoia a iniciativa do CAE e reafirma seu compromisso com esta causa. Assim como o CAE, o sindicato tem alertado para essa necessidade e cobrado medidas da Prefeitura, tanto na atual gestão quanto na passada, quando a crise sanitária teve início. O Simpa defende o direito à vida, que neste momento de profunda crise também significa garantir condições dignas de alimentação à nossa população, em especial de nossas crianças e adolescentes.

Leia abaixo a íntegra da carta-aberta.

CARTAA ABERTA