Categoria municipária aprova data-base e exige reposição salarial e melhores condições de trabalho

A Assembleia Geral das servidoras e servidores municipais realizada na noite desta quarta-feira (3/5) no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS aprovou o conjunto de propostas e reivindicações que formam a data-base 2023. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e o Cores entregarão a pauta de reivindicações ao prefeito Sebastião Melo, nesta quinta-feira (4/5), no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua João Manoel, no Centro Histórico de Porto Alegre. A categoria prepara uma série de manifestações com o objetivo de pressionar o governo e alertar a população para o desmonte dos serviços e o sucateamento de órgãos e autarquias públicas. Confira a íntegra da data-base no final da página.

Durante o encontro, os municipários criticaram as políticas da Administração Municipal, que vêm causando inúmeros prejuízos à cidade e aos/às servidores/as. A falta de investimentos, de melhores condições de trabalho, da realização de concursos e nomeações de novos concursados fazem parte da política de precarização e desmantelamento dos serviços públicos, abrindo caminho para as privatizações. Também reivindicam reposição dos 29,46% relativos às perdas salariais acumuladas desde 2016.

Mesmo com o reajuste de 10,06% concedido em 2022, as perdas somam 29,46%, tendo como base o IPCA/IBGE para o período de maio de 2016 a março deste ano. Se compararmos o valor da cesta básica em maio/2016 (R$ 443,46) com março/2023 (R$ 746,12), verificamos um aumento de 68,2%. Enquanto o salário dos municipários desvaloriza a cada dia, perdendo poder de compra, Melo comemora o superávit de R$ 516 milhões da Prefeitura (2022).

O governo Melo continua apostando no desmonte, que acontece em todas as secretarias. Na educação, por exemplo, faltam profissionais de todas as áreas, além de inúmeras escolas em situação precária e com problemas de manutenção e de infraestrutura. Na saúde, a maioria das unidades básicas já foram terceirizadas e é visível a piora na qualidade do atendimento. A situação do HPS e do Hospital Presidente Vargas é ainda mais grave, pois os problemas de climatização e de alagamentos nos dias de chuva são recorrentes. Além disso, no HMIPV avança a terceirização das equipes de enfermagem através da “parceirização” via HPUC. Uma grave ameaça de Melo é seu projeto de concessão/privatização do Dmae à iniciativa privada por longos 35 anos. O Simpa vem alertando que a água não é mercadoria e é um bem público.

Atualmente, cerca de 800 trabalhadores esperam pela aposentadoria, no Previmpa. O processo de terceirização, que o prefeito Sebastião Melo chama de “parceirização”, vem descaracterizando e comprometendo a qualidade dos serviços que são oferecidos à população. Os municipários defendem que o serviço público seja exercido por profissionais de carreira e reivindicam a realização de concursos e a urgente nomeação das aprovadas e aprovados. É insustentável que o vencimento básico dos padrões 2, 3, 4 e 5 seja inferior ao salário mínimo nacional. O Simpa reivindica a equiparação ao valor de R$ 1.320,00, a partir de maio. Os colegas dos padrões iniciais são injustiçados ainda em função da progressão funcional não incidir sobre o valor do vencimento básico, o que resulta na troca de letra sem aumento de salário. Dia após dia, o número de servidores do município diminui.

Temas como a defasagem do valor do vale-alimentação, o fim da licença prêmio, a extinção da contagem de tempo para servidoras e servidores que estão em licença aguardando aposentadoria e o plano de saúde deficitário também vêm sendo discutidos nas plenárias da categoria.

PAUTA DATA BASE 2023 APROVADA NA ASSEMBLEIA 03MAIO2023