CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES DA FASC AOS MORADORES DA REG LESTE

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07jan - faceNos trabalhadores da Fundação de Assistência Social – FASC, denunciamos as precárias condições em que se encontram os equipamentos e serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na região.
O SUAS, implementado em todo o Brasil a partir de 2005, prevê direitos sociais à população através dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Serviços de Acolhimento Institucional. Sua recente implementação em Porto Alegre é conquista de todos. Por defendermos um SUAS público, de qualidade, é que repudiamos a forma frágil e precarizada, como vem sendo implementado na região, conforme informações abaixo:

  • O CRAS Leste I, localizado na Rua São Domingos, 79, Bom Jesus, responsável pelo atendimento do Cadastro Único, Programa Bolsa família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, está com o prédio interditado desde maio de 2015, em razão de rachaduras, com a interrupção do atendimento de 85 crianças, aproximadamente 100 adolescentes no turno inverso a escola e 80 idosos. A interdição do CRAS prejudica, principalmente, o atendimento técnico das família beneficiárias do Programa Bolsa família, uma vez que o atendimento do Cadastro Único foi transferido para o Centro Administrativo Regional – CAR, com funcionamento precário. 
  • No CRAS Leste II, localizado na Rua Emílio Keidann, 50, Morro Santana, o espaço físico não está de acordo com as normas previstas no SUAS, principalmente no que se refere ao número de profissionais, à garantia do sigilo e tamanho das salas, prejudicando a qualidade do atendimento. Além disso, este CRAS não consegue atender o conjunto de demandas e necessidades da região.
  • O CREAS Leste, localizado na Rua Porto Seguro, 261, Vila Ipiranga, que acompanha as situações de violações de direitos, funciona, desde 2010, fora do seu território, em espaço precário e de difícil acesso para a população da Região Leste. Apesar das deliberações em conferências, até o momento não há perspectivas para a mudança. Recentemente, o prédio ficou cerca de 45 dias interditado devido a intensa infestação de pombas/piolhos (que ainda permanecem), trazendo risco à saúde de usuários e trabalhadores. O espaço físico é antigo, sem manutenção adequada e sistemática, ocasionando sucessivos problemas nas redes elétrica, hidráulica, de telefonia e de internet.
  • O Abrigo Municipal Bom Jesus – AMBJ, localizado na Rua São Domingos, 165, Bom Jesus, que acolhe população em situação de rua ou sem moradia, é um prédio antigo que está com promessas de reformas há três anos, sendo que nada foi executado até o momento. O espaço físico é sucateado, chove dentro, com precárias instalações elétrica, hidráulica e de rede. Estas instalações são inadequadas às normas estabelecidas pelo SUAS, ferindo a privacidade e intimidade dos moradores do abrigo. A gravidade das condições do AMBJ merece especial atenção, pois há poucos dias, ocorreu pela segunda vez, mais um incêndio na lavanderia, demonstrando a precarização desse serviço e colocando em risco os usuários e trabalhadores. Lembramos que, em dezembro de 1994, o abrigo teve 70% de suas dependências queimadas, ficando quase dois anos sem atendimento, decorrente da mesma falta de providencias no espaço naquele período.
  • O Abrigo Residencial 10 – AR10, que acolhe crianças e adolescentes em situação de abandono e ou vulnerabilidade social, também apresenta graves problemas. Nos períodos de forte chuva, é necessária a transferência das crianças para outros espaços, devido as precárias instalações e falta de manutenção de local.

De uma maneira geral, no ano de 2015, todos os atendimentos dos serviços acima citados foram prejudicados devido a redução de recursos financeiros, atingindo benefícios como passagens municipais e intermunicipais, cestas básicas, bem como materiais de higiene e limpeza em geral.

Denunciamos ainda que os trabalhadores terceirizados (muitos moradores da região) convivem com seus salários e benefícios sistematicamente atrasados, inclusive o 13º, acarretando maiores prejuízos ao trabalho.
Pretendemos, com este movimento, demonstrar o nosso comprometimento ético e político com o SUAS, pois somente através da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM QUALIDADE E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO É POSSIVEL A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS DESTA COMUNIDADE.

Trabalhadores da FASC / CORES FASC – SIMPA

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