Maio é o mês da data-base da categoria municipária de Porto Alegre. Em assembleia realizada no último dia 16, os servidores aprovaram a pauta de reivindicações, dando início à campanha salarial 2019. Dentre os principais pontos de luta estão o reajuste de 12,61%, que abarca o período de maio de 2016 a abril de 2019, e a correção das perdas históricas que somam 8,85%. Os índices são percentuais justos que tão somente corrigem as distorções causadas pelo não cumprimento, por parte da gestão Marchezan, daquilo que a lei determina: a reposição anual da inflação.
No entanto, o autoritarismo e a falta de diálogo do prefeito tucano com seus trabalhadores têm levado a categoria a uma situação penosa, que se vê com seu poder de compra reduzido e, ainda por cima, sobrecarregada devido à falta de contratação de novos servidores em número suficiente para responder às demandas da cidade.
AUMENTO NO CUSTO DE VIDA
O arrocho salarial imposto à categoria se torna ainda mais dramático frente ao aumento do custo de vida na cidade. De acordo com o Dieese (veja abaixo), entre abril de 2016 e abril de 2019, a cesta básica aumentou 17%; a tarifa de ônibus, 25,3% e a gasolina, 21,2%.
SUCATEAMENTO E TERCEIRIZAÇÃO
Para piorar a situação dos servidores, a política de sucateamento e terceirização dos serviços públicos, encampada por Marchezan, vem gerando condições precárias de trabalho. É possível verificar em números o que os municipários sentem todo dia na pele: entre 2015 e 2018, o número de servidores ativos caiu 13% e nas autarquias, a queda foi de 12,4% entre 2010 e 2018.
A CRISE COMO PRETEXTO
De matriz neoliberal, o prefeito do PSDB não esconde sua predileção pelo setor privado em detrimento do serviço público. Exemplos disso são as terceirizações que vem implantando – com destaque para a saúde, em desrespeito à Constituição –, a aprovação da lei que permite privatizar parques e praças e o desejo de vender o Dmae e a Carris, entre outros, medidas que atentam contra o direito de a população ter acesso a serviços públicos de qualidade.
Para justificar sua posição político-ideológica, Marchezan insiste em colocar a culpa nas dificuldades financeiras do município, até hoje não demonstradas de maneira clara à população. Dados do Dieese apontam que entre 2017 e 2018, as receitas correntes de Porto Alegre apresentaram variação positiva de 6,2%, o que corresponde a R$ 330 milhões a mais nos cofres públicos. No que diz respeito à receita tributária, por exemplo, houve crescimento de 20% no mesmo período.
Em 2018, o balanço orçamentário apresentou superávit de mais de R$ 366 milhões. Cabe destacar ainda que, entre 2018 e 2019, as renúncias fiscais cresceram 131% e, entre 2016 e 2019, o aumento foi de 828%. Ao mesmo tempo, a prefeitura reduziu os investimentos em 21,4% em 2017, menor nível desde 2013; e em 2018, foram orçados 554 milhões e realizados 187 milhões, o que contribui para a estagnação e regressão da cidade.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2018 o município comprometeu 48,64% (ou 43%, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado) de sua receita corrente líquida com a folha de pagamento ficando, portanto, abaixo do limite prudencial (51,30%) e do limite máximo (54%), segundo metodologia de apuração do TCE e da Prefeitura (STN), compilados pelo Dieese. Ou seja, há margem para a prefeitura operar neste quesito, mas Marchezan prefere impor restrições ao serviço público, penalizando a população, especialmente a fatia mais vulnerável.
POPULAÇÃO DESAPROVA O GOVERNO
Não à toa, pesquisas do Instituto Methodus e da Foca Comunicação, recentemente divulgadas, mostram que mais de 86% dos porto-alegrenses desaprovam o governo Marchezan e mais de 87% disseram que não votariam de jeito nenhum no prefeito em caso de se candidatar à reeleição no ano que vem. É a resposta das ruas ao descaso com a cidade.
ATAQUE AO SIMPA
Em que pese a falta de transparência da prefeitura quanto às suas finanças, o Simpa entende que esses dados demonstram que a opção de Marchezan por sucatear os serviços e atacar os servidores é política, sem lastro na realidade concreta. O Sindicato e a categoria têm sido os principais atores na denúncia do abandono da cidade e da gravidade que isso representa para a vida do povo. E por isso têm sofrido ataques que vão desde o não pagamento das reposições até a asfixia financeira do Sindicato, passando por projetos de lei que destroem a carreira do funcionalismo. Mas, ao contrário do que se poderia supor, as adversidades impostas pela gestão Marchezan, ao invés de intimidar, estão fortalecendo ainda mais a mobilização municipária na busca por seus direitos e em defesa do serviço público.
