Seguindo com o acompanhamento dos projetos que estão relacionados aos servidores municipais, a direção do Simpa permaneceu durante toda a segunda-feira (4/12) na Câmara de Vereadores, observando a movimentação das Comissões que avaliam os PLs. Pela tarde, um grupo de servidores convocados pelo Sindicato também marcou presença. As comissões conjuntas aprovaram pareceres que liberam para avaliação em plenário os projetos do parcelamento do 13º e da contratação emergencial de professores na educação. Os dois temas podem estar na pauta de votação desta quarta-feira, junto com a apreciação da Emenda nº 107 à Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pelo Simpa, prevendo recursos para o reajuste dos salários.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO 01/18), que altera a carga horária, segue sem consenso entre as comissões e não está liberado para votação.
EMENDA 107 À LOA – INCLUI NO ORÇAMENTO 2019 O REAJUSTE DA INFLAÇÃO
No dia 09/11, a direção do Simpa protocolou, na Câmara, uma Emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para que seja assegurada, nas despesas de 2019, a reposição da inflação das datas-bases de 2017 e 2018 da categoria. Após ser rejeitada pela Cefor – Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, a emenda será votada no plenário até o dia 05/12, junto com a apreciação da LOA. 17 vereadores já assinaram a Emenda, manifestando apoio.
PLE 1351/2018 – PARCELAMENTO DO 13º SALÁRIO
O projeto reedita o pagamento parcelado do 13º salário nos mesmos moldes do que aconteceu no ano passado. O servidor terá duas opções: o empréstimo bancário, a partir do dia 10/12, para antecipar o valor líquido da gratificação ou optar pelo pagamento em 10 parcelas, a partir de fevereiro de 2019, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de juros legais de 1% ao mês.
O projeto do parcelamento ainda não foi apreciado e aguarda parecer da Procuradoria da Câmara. O Sindicato já propôs aos vereadores emenda que garante que o empréstimo seja depositado de forma integral, mesmo para aqueles com dívidas junto aos bancos. Caso a emenda não seja aprovada, a assessoria jurídica do Simpa buscará o recurso judicial para defender o 13º integral.
PLE 1335/2018 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES
Autoriza a contratação de 240 professores, por prazo determinado, para atender necessidade temporária na Secretaria Municipal de Educação (Smed).
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