As vereadoras e vereadores de Porto Alegre retornaram do recesso legislativo nesta terça-feira (1º/08) e realizam primeira sessão na Câmara nesta quarta-feira (02/08) às 14 horas. Existe a possibilidade de que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 02/2022, que acaba com a Licença-prêmio da categoria municipária, retorne à pauta para segunda sessão de discussão do projeto. A direção do Simpa segue acompanhando a pauta e chama as servidoras e servidores para mobilização na Câmara.
Por ser um projeto de emenda à Lei Orgânica, sua tramitação deve contar com duas sessões de discussão e duas sessões de votação com intervalo de 10 dias entre elas. A primeira discussão aconteceu no dia 10/7 e as próximas etapas devem acontecer nesta volta do recesso.
Está incluída neste processo de tramitação a Mensagem Retificativa encaminhada pelo prefeito, Sebastião Melo, que inclui artigo para extinguir a contagem de tempo de Licença-prêmio e direito a férias das servidoras e servidores que estão em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA).
O Simpa também chama a categoria para seguir divulgando e assinando a Carta na plataforma Pressione para que as vereadoras e vereadores rejeitem o projeto. Já são quase 1000 assinaturas até o momento.
Acesse aqui: https://www.pressione.com.br/?p=777
Licença-prêmio fica!
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