O projeto que extingue com a licença-prêmio da categoria municipária deve retornar à pauta da Câmara de Vereadores nos próximos dias. Na tarde desta quarta-feira (2/8), a diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) compareceu ao legislativo municipal e a informação obtida junto aos vereadores é de que a segunda sessão de discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 02/2022 ocorra, provavelmente, na quarta-feira, dia 9 de agosto.
Por ser um projeto de emenda à Lei Orgânica, sua tramitação deve contar com duas sessões de discussão e duas sessões de votação com intervalo de dez dias entre elas. A primeira discussão do PELO nº 02/2022 aconteceu no dia 10/7, antes do recesso. Está incluída neste processo de tramitação a Mensagem Retificativa encaminhada pelo prefeito, Sebastião Melo, que inclui artigo para extinguir a contagem de tempo de Licença-prêmio e direito a férias das servidoras e servidores que estão em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA).
A direção do Simpa seguirá mobilizando a categoria e pressionando os vereadores contra mais este ataque, por parte do governo do prefeito Sebastião Melo, aos direitos do funcionalismo público municipal de Porto Alegre. Os diretores que compareceram à Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira foram Cindi Sandri, João Ezequiel, Assis Brasil Olegário Filho e Edson Zomar de Oliveira.
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