Câmara de Vereadores adiantou 2ª sessão de discussão do projeto que pretende extinguir a licença-prêmio para a próxima segunda-feira, 7 de agosto

O projeto que extingue a licença-prêmio da categoria municipária deve retornar à pauta da Câmara de Vereadores na segunda-feira (7/08). A diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) foi informada que a segunda sessão de discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 02/2022 deve ser adiantada e ocorrer, provavelmente, na segunda-feira, dia 7 de agosto, a partir das 14 horas.

Por ser um projeto de emenda à Lei Orgânica, sua tramitação deve contar com duas sessões de discussão e duas sessões de votação com intervalo de dez dias entre elas. A primeira discussão do PELO nº 02/2022 aconteceu no dia 10/7, antes do recesso. Está incluída neste processo de tramitação a Mensagem Retificativa encaminhada pelo prefeito, Sebastião Melo, que inclui artigo para extinguir a contagem de tempo de Licença-prêmio e direito a férias das servidoras e servidores que estão em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA).

A direção do Simpa seguirá mobilizando a categoria e pressionando os vereadores contra mais este ataque, por parte do governo do prefeito Sebastião Melo, aos direitos do funcionalismo público municipal de Porto Alegre. Assine e divulgue o pressione online (link) e compareça na Câmara na segunda-feira.