A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar que institui a Licença Maria da Penha para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (Lei Complementar nº 133/1985), incluindo essa nova modalidade entre as licenças já previstas.
Com a nova legislação, servidoras que estejam em situação de violência doméstica poderão solicitar afastamento sem prejuízo da remuneração, mediante apresentação de documentos como medida protetiva de urgência, boletim de ocorrência, registros de delegacia especializada, laudos psicológicos ou decisões judiciais.
A licença poderá ser concedida por até 15 dias consecutivos, com possibilidade de prorrogação ou renovação conforme o caso concreto e a necessidade de proteção da trabalhadora.
Para o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), a medida representa um avanço na proteção às mulheres no serviço público. O sindicato destaca que políticas de acolhimento institucional são fundamentais para que trabalhadoras em situação de violência tenham condições de buscar proteção e romper o ciclo de agressões.
Os dados evidenciam a gravidade do problema. Segundo o Observatório Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, mais de 6 mil casos de violência contra mulheres foram registrados em Porto Alegre em 2025. No estado, somente neste ano, 20 feminicídios já foram registrados, um aumento de 53% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O SIMPA reafirma a importância de fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e de ampliar a rede de proteção às mulheres, inclusive no ambiente de trabalho.
Pela vida das mulheres!
Basta de Feminicídio!
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