O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELO) nº 02/2022, enviado pelo governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) à Câmara de Vereadores de Porto alegre e que pretende extinguir o direito à Licença-Prêmio dos servidores e servidoras municipais, foi tema de Audiência Pública, na noite desta quinta-feira (16/3). Realizado de forma on-line, por meio da plataforma Zoom, o encontro acabou excluindo do debate a participação presencial dos servidores e da própria população de Porto Alegre.
Os diretores do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) utilizaram a palavra para demonstrar que se o governo Melo quisesse realmente dialogar com a categoria, deveria retirar o projeto e se sentar à mesa para ouvir os argumentos dos servidores municipários. O Simpa alertou a população da capital gaúcha para os reais motivos do projeto encaminhado pelo Executivo. “A retirada da licença-prêmio é um ataque aos servidores públicos e faz parte de um projeto de desmonte do estado, de precarização dos serviços, assim como as privatizações, as terceirizações e as parcerias”, argumentou o diretor João Ezequiel.
Assis Brasil Olegário Filho, também diretor do Simpa, foi contundente ao afirmar que o governo Melo pretende colocar a população de Porto Alegre contra os municipários. “O argumento de que a licença-prêmio é um privilégio é uma falácia e faz parte das políticas para desqualificar e atacar os servidores públicos de maneira geral”, disse. Já diretora do Simpa Bete Charão lembrou a importância dos municipários para a cidade. “Apesar do desmonte dos serviços e da perda de direitos, os servidores seguem trabalhando e fazem o possível para garantir serviços de qualidade à população”.
O diretor do Simpa Jailson Bueno Prodes ressaltou que para melhorar os serviços prestados à comunidade, em todos as áreas, é essencial servidores qualificados e com excelentes condições de trabalho. “O que a gente tem visto é exatamente o contrário. A licença-prêmio é justamente um reconhecimento aos serviços de qualidade prestados por servidores públicos”, advertiu.
No final da Audiência Pública, os diretores utilizaram o tempo de fala para criticar o projeto encaminhado pelo Executivo. “Secretário André Barbosa, quero lamentar que o prefeito fez a abertura e logo saiu do debate. Isso não condiz com a afirmação de que dialoga com os servidores. Para além dos ataques que estamos sofrendo há alguns anos, existe uma perda salarial de quase 30% e, ao invés de propor a recuperação das perdas, Melo apresenta um projeto que ataca os municipários”, argumento o diretor do Simpa João Ezequiel, lembrando que nenhum vereador se manifestou favoravelmente ao projeto.
O diretor João Ezequiel afirmou ainda que: “Lamentavelmente o governo Melo tem uma política nefasta, semelhante ao governo de Jair Bolsonaro. Nós do Simpa vamos lutar até o final contra a aprovação deste projeto”, disse. Para o diretor Assis Brasil, a Câmara é a casa do povo e quando as audiências públicas são virtuais o que se faz é apartar ela do povo. “Então, deixo aqui a reivindicação de que as audiências sejam presenciais”, apontou Assis. Já a diretora Bete Charão afirmou que: “Se o governo realmente respeita os municipários, aceite o pedido do Simpa, retire o projeto e dialogue com a categoria”.
Além de propor ao governo Melo a retirada do projeto que acaba com a licença-prêmio, o Simpa adverte que faz parte do processo democrático discutir e dialogar com a categoria, com o Sindicato e com as entidades que representam os servidores e servidoras municipais de Porto Alegre.
Assista a audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=yjWihpoKYHc
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