Audiência Pública, realizada nessa quarta-feira (16), no Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores, debate o papel da Guarda Municipal na segurança pública e o risco de vida para a categoria. A audiência foi convocada pela Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e do Serviço Público, a pedido do SIMPA.
Com a participação de mais de 200 trabalhadores(as) da Guarda, do DEMHAB, DMLU, DMAE, Centralizada e Guarda Parque, o debate foi qualificado e encaminhou a formação de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade das demandas da categoria: a necessidade de adequação da legislação municipal à Lei do Estatuto das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014); a reivindicação da composição do índice de 2,22 básicos, a título de risco de vida, na remuneração dos agentes da Guarda Municipal; e a definição de uma legislação que defina a atuação da Guarda Municipal da Capital.
Participaram da audiência as vereadoras Jussara Cony e Sofia Cavedon, o vereador Alex Fraga, o secretário municipal adjunto de Segurança, João Helbio, o subcomandante da Guarda Municipal, João Celso Bertuol, o diretor de gestão administrativa do DMAE, Cleber Palma Domingues, o diretor de Formação Sindical do Simpa, Alexandre Dias, e o coordenador do CORES Guarda, José Francisco Espírito Santo.
