Participe de ato no dia 12/9, às 12h, no TJ-RS, promovido pelo Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna. O Simpa apoia o ato juntamente com #8MPortoAlegre, Coletivo Viva Voz, Marcha Mundial das Mulheres RS, Cladem Brasil, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alergs e UBM-RS.
Não vamos aceitar mais violência contra a mulher! Diga NÃO à Lei da Alienação Parental!
#RevogaLeiDaAlienaçãoParentalJá
SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL
A Lei 12.318 de 2010 considera ato de alienação parental “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
No entanto, a lei acabou criando graves distorções na proteção das crianças e adolescentes e na possibilidade de mães defenderem seus filhos de abusos e violências. Isso porque a lei tem sido usada como estratégia de defesa por acusados de abuso sexual e violência, que alegam terem sido “vítimas” de alienação parental por parte de quem acusa. A lei amedronta mulheres, que com receio de denunciar os agressores e perderem a guarda, ficam em silêncio; assim, têm sido comuns casos em que mães perdem a guarda de seus, que passam a ser criados justamente por abusadores.
SOBRE O ATO
Há um ano, mães de 17 países saíram às ruas pelo direito de protegerem seus filhos. Neste ano, elas estarão novamente, em frente aos tribunais de justiça, em apoio às mães que perderam seus filhos, ou que são ameaçadas de perdê-los, por terem denunciado atos de violência, vítimas da Lei de Alienação Parental e pela violência institucional que, por preconceito, tem retirado crianças de mães pobres e as encaminhado ao abrigamento forçado. Em ambas as situações, mães e crianças são criminalizadas, baseadas em denúncias infundadas e fortalecidas em teorias misóginas, de cultura machista e impregnadas de violência de gênero.
No dia 12/09, estaremos reunidas em apoio a Cristiane Marcenal, mãe da menina Joana, que foi a primeira vítima da Lei de Alienação Parental. Nesta data, no TJ-RJ, terá início o julgamento dos responsáveis pela morte da menina, que após reversão de guarda, veio a óbito por maus-tratos e negligência. Por isso, é fundamental a participação e o apoio das feministas, dos coletivos protetores dos direitos das mulheres e das crianças.
