Na próxima segunda-feira, 28, a categoria municipária estará mobilizada no Paço Municipal, a partir das 12h30, para panfletagem e almoço coletivo. O ato “Cadê a data-base e a carreira” é um protesto contra os projetos de lei apresentados por Marchezan que atacam a carreira dos servidores e tramitam em regime de urgência na Câmara, e em defesa da data-base da categoria, que desde o ano passado não tem reajuste. Entre outros pontos da pauta de reivindicações, a categoria pede correção salarial de 6,85% e o pagamento e reconhecimento de perdas históricas, na ordem de 8,85%.
Com a manifestação, o Simpa e a categoria querem chamar atenção da população para os prejuízos que os PLs trazem não apenas para a categoria, mas para a qualidade do serviço público e para a economia da cidade. Além disso, é uma forma de a categoria se contrapor ao discurso oficial da gestão Marchezan, segundo o qual a aprovação dos projetos seria necessária para enfrentar a suposta crise nas contas municipais, ou seja, o prefeito quer que os servidores, que trabalham pela cidade, paguem pelos problemas da gestão. Para o Simpa, o projeto de Marchezan é atacar os servidores e sucatear os serviços públicos para justificar privatizações e terceirizações como forma de atender a interesses econômicos em detrimento das necessidades da população.
Projetos de lei
Em abril, Marchezan apresentou um pacote de projetos à Câmara, dentre os quais sete dizem respeito diretamente ao funcionalismo municipal. Somados aos outros três de 2017 que tiveram sua tramitação mantida, são, ao todo, dez projetos relativos à categoria e todos tramitam em regime de urgência na Câmara:
PELO 01/18 (antigo PELO 15/17), que muda a carga horária;
PELO 02/18 – extingue a LAA (Licença Aguardando Aposentadoria);
PLCE 03/18 – altera a data de repasse das contribuições;
PLCE 06/18 – altera a concessão de pensões;
PLCE 07/18 – previdência complementar;
PLCE 08/18 (antigo PLCE 11/17), que trata do regime dos servidores;
PLCE 09/18 – altera disposições do Regime Próprio de Previdência/Aposentadoria.
PELO 07/17 – licença-prêmio;
PELO 08/17 – altera a data de pagamento;
PELO 10/17 – privatização do Dmae.
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