Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do RS, tomamos conhecimento da negativa ao pedido de efeito suspensivo da decisão de modificação do cálculo da remuneração dos servidores (Efeito Cascata), até que a ação fosse julgada em Brasília. Essa decisão, embora ainda não esteja publicada no Diário de Justiça, é desfavorável a todos os servidores, pois permite a redução imediata da remuneração.
A diretoria do Simpa, desde o Ato do dia 15 de outubro, reivindica reunião com o governo municipal e não é atendida. Em novo contato hoje (10/11), com o Gabinete do Prefeito, fomos informados que o prefeito e o vice-prefeito estão viajando.
Sigam acompanhando as informações divulgadas pelo Sindicato, assim como o calendário de mobilização que será proposto.
O que é o efeito cascata?
É chamado de “efeito cascata” a incidência de gratificações e vantagens umas sobre as outras. Exemplificando: o cálculo do regime é realizado sobre o vencimento somado aos triênios, sendo que o mesmo também incide sobre FGs, cargo em comissão e outras.
Quem é atingido?
Todos os servidores municipais.
Qual a base legal para revisão do sistema de remuneração dos servidores municipais?
Essa prática passou a ser ilegal após a aprovação da Emenda Constitucional 19/1998, que determinou o fim do “efeito cascata”.
Como a Prefeitura não fez a adequação à legislação em vigor, o Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública, em julho de 2010, objetivando a revisão do cálculo da remuneração dos servidores municipais.
O que pode ser feito?
Desde 2010, o Simpa pauta o governo para que seja construída uma alternativa de cálculo sem prejuízo financeiro para a categoria. Nas últimas semanas, a direção do Simpa, durante as duas reuniões realizadas com o vice-prefeito, cobrou a construção de uma solução para o impasse, com a participação do Sindicato. O Sindicato também buscou o auxílio de uma assessoria para elaboração de uma fórmula de cálculo que evite perdas. O tema está em discussão com a categoria. Foram realizadas reuniões regionais, assembleias por secretarias e um Ato dos Municipários, no dia 15 de outubro.
