Mais de 100 trabalhadores da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) realizaram ato na tarde dessa quarta-feira (1º/4), em frente à sede da Fundação (Avenida Ipiranga, 310 – Porto Alegre), denunciando a precarização que compromete a realização dos serviços de atendimento à população usuária das políticas de assistência social em Porto Alegre.
Um grupo de representantes dos trabalhadores e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) falou com o presidente da Fundação e levará as denuncias aos conselhos de controle e fiscalização (Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Somente de verbas federais repassadas, mais de R$ 7 milhões estão à disposição da Prefeitura e ainda não foram utilizados.
Diante da falta de condições de trabalho, a categoria ameaça paralisar suas atividades. Na carta aberta distribuída à população, são apontadas as irregularidades mais frequentes:
"CARTA ABERTA À COMUNIDADE
DENÚNCIA! Prefeito Fortunati promove sucateamento da FASC!
A FASC, que tem como missão garantir direitos, hoje, está violando direitos de uma parcela da população, que já se encontra em situação extremamente vulnerável. Não cumpre com a sua tarefa de proteção social àqueles que necessitam dos serviços de assistência e deles dependem como último recurso para enfrentar suas dificuldades de sobrevivência.
Os trabalhadores da FASC, que há muito tempo denunciam a falta de condições adequadas para realizar, nas diversas regiões da cidade, os atendimentos à população, agora enfrentam dificuldades ainda piores, com a diminuição de recursos, tanto materiais quanto de pessoal.
A estrutura física dos locais de atendimento, que já é precária, está ficando cada vez pior. Nossa realidade, nos CRAS, CREAS, Centros POP, Centros Dia para Idosos, abrigos para acolhimento de crianças, adolescentes, população adulta e albergues é de penúria!
Denunciamos situações dramáticas que fazem adoecer os trabalhadores da FASC!
– O atraso no pagamento das empresas terceirizadas deixa os abrigos e casas lares sem alimentos e sem pessoas para trabalhar nas cozinhas; interrompe os serviços de monitoria e de enfermagem; prejudica a limpeza e a manutenção que garantam condições mínimas de higiene nas estruturas da Fundação; e deixa os trabalhadores sem veículos para execução das suas funções, bem como o transporte de usuários.
– Desde 21 de janeiro não há cartões de passagem para fornecer aos usuários que necessitam locomover-se para escolas, locais de atendimento médico e/ou para o cumprimento de medidas socioeducativas.
– Faltam servidores concursados para preencher o quadro técnico, que já foi elaborado prevendo menos do que o mínimo necessário para o funcionamento dos serviços.
– O Centro Dia do Idoso ficou 60 dias sem funcionar devido à queda de um poste no seu pátio durante um temporal. Sem interesse, a direção da FASC só providenciou a sua substituição depois de dois meses.
– As verbas do co-financiamento do governo federal, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) estão trancadas porque a direção da Fundação demora muito para liberar os pedidos de execução de serviços e projetos.
– Houve corte no serviço de portaria e vigilância contratados, ao mesmo tempo que convivemos com o jogo de desculpas dos órgãos de segurança pública para não atender a FASC.
Fazemos estas denúncias porque queremos trabalhar e garantir o funcionamento da FASC e seu adequado atendimento às demandas sociais da população de Porto Alegre."
