A falta de previsão orçamentária para o reajuste dos servidores na LDO 2019 levou o Simpa a articular, junto à Câmara Municipal, a apresentação de uma emenda ao projeto incluindo tal reposição. Assinada por seis vereadores, a emenda passará pelas comissões da Casa antes de seguir para análise em plenário, com data ainda não definida.
Ao apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem considerar a necessidade de reajuste da categoria municipária – que desde 2016 não tem seu salário atualizado –, a gestão Marchezan demonstra, mais uma vez, seu desprezo pela lei, pelos direitos dos servidores e pelo próprio serviço público. Conforme a legislação vigente, os salários dos municipários devem ser atualizados anualmente de acordo com a inflação.
Atualmente, os servidores lutam para que o governo municipal atenda à reivindicação da categoria por um reajuste de 6,85%, índice que apenas repõe as perdas acumuladas de maio de 2016 a abril de 2018. Além disso, a categoria pede o reconhecimento de perdas históricas na ordem de 8,85%. A intransigência de Marchezan quanto às pautas e necessidades da categoria resultou na greve deste ano, que durou 41 dias.
A LDO foi apresentada pelo governo à Câmara no dia 20 de agosto, com projeção de déficit de R$ 1,164 bilhão para o próximo ano. Segundo a prefeitura, a arrecadação prevista é de R$ 7,616 bilhões, e as despesas somam R$ 8,780 bilhões. No dia 19, teve fim a última das quatro sessões de pauta da Câmara dedicadas à LDO. Com isso, a proposta retorna à Comissão de Economia e Finanças (Cefor), que definirá um prazo para apresentação de emendas antes da elaboração do relatório final. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o projeto da LDO deve ser votado e entregue para sanção do prefeito até 10 de outubro.
