APROVADA REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIDADE NO SUS

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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão do dia 02 de maio, o projeto de lei que regulamente a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão no SUS e a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS, conhecidas como GIQ, contemplando os trabalhadores da Saúde lotados nos setores de atenção básica, na vigilância sanitária e no prédio sede. A medida estabelece a incorporação da GIQ na aposentadoria dos servidores, a partir de agosto de 2016, observando os critérios que já existentes (entre eles, os períodos de 15 anos de atuação na SMS e 20 anos de serviço público). O PL será encaminhado para sanção do prefeito.
 

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