O Simpa realizou, na noite desta segunda-feira, 16/12, em sua sede, plenária da educação sobre a posse das direções das escolas eleitas no pleito ocorrido no dia 21/11. O principal ponto de pauta foi a reunião ocorrida entre representantes do Simpa, Atempa, Conselho Municipal de Educação e das direções eleitas com o secretário da Educação, Adriano Brito e seus desdobramentos.
A plenária contou com a presença de 28 escolas. Como objetivo de fortalecer e ampliar a luta pela posse das direções eleitas, ao final a plenária deliberou os seguintes encaminhamentos:
– reafirmar a luta pela posse das direções eleitas;
– agilizar o envio de solicitação de posse das direções eleitas, por parte dos conselhos escolares, para a Smed;
– buscar a interlocução da Câmara para fazer valer a lei atual e a posse das direções eleitas. Para tanto, representantes das comunidades escolares estão sendo convidados a participar de reunião com a presidência da Casa Legislativa amanhã, 17/12, às 15h, na qual estarão Simpa e Atempa;
– unir esta luta à luta contra o projeto de lei “Escola sem Partido”, que poderá estar em pauta na próxima quarta-feira, 18/12;
– até o dia 26/12, data máxima para a posse das direções eleitas conforme a Lei 7365/93, Simpa e Atempa visitarão escolas reforçando a luta pela posse. Nesse mesmo dia, está prevista a realização de ato de posse simbólica, a ser organizado e divulgado previamente;
Reunião na Smed
Durante a reunião na Secretaria da Educação, foi colocado que a falta de definição sobre a posse – que, segundo a lei vigente (7365/93) deve acontecer em até 30 dias após a homologação das eleições, prazo que, para a maioria das escolas, vence no dia 26 – está trazendo insegurança às escolas. Para piorar, a Smed publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 16/12, ato de designação das atuais direções, prorrogando a gestão até o dia 28 de fevereiro de 2020.
Os representantes sindicais e da comunidade escolar presentes à reunião reafirmaram a necessidade de a Smed garantir a posse, uma vez que, mesmo com a aprovação, pela Câmara, do PLE 20/19, ainda está vigente a Lei 7365/93. Também destacaram que o processo eleitoral foi feito dentro dos prazos e da legalidade. Sobre a prorrogação dos mandatos, os representantes argumentaram que a decisão foi tomada sem consultar as direções, de maneira a impor uma situação nova sem considerar as necessidades pessoais das diretoras e diretores.
O secretário afirmou que a ação, publicada no DOPA, tinha o objetivo de cumprir com um “período de transição” entre uma e outra lei, uma vez que a Smed não sabia quando a nova legislação seria sancionada, havendo inclusive a possibilidade de ser vetada e de o veto ser derrubado pela Câmara. Além disso, Brito afirmou, em mais de uma oportunidade, que o secretário tem prerrogativa de decidir sobre atos dessa natureza, sem deixar claro se a posse seria ou não garantida.
“Esta é uma situação injusta, que ignora a própria lei vigente e que gera grande insegurança na comunidade escolar. É importante frisar que as direções lidam com a vida e o cotidiano de crianças, de toda uma comunidade e é preciso haver estabilidade, garantias para que os processos internos das escolas possam ser mantidos com regularidade”, disse a diretora do Simpa, Luciane Pereira. Tal situação de insegurança pode resultar em verdadeiro caos na rede municipal de ensino por inviabilizar ações cotidianas, como ordenamento de despesas, assinatura de cheques, organização de processos administrativos etc.
Participaram da reunião as diretoras do Simpa Roselia Siviero e Luciane Pereira; Isabel Letícia Medeiros, do CME; Ezequiel Viapiana, da Atempa e Daiane Lisboa, diretora eleita da EMEF Afonso Guerreiro.
