Diante do Decreto 21.569, de julho de 2022, que institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de efetividade funcional e dispõe sobre a compensação de carga horária e o banco de horas dos servidores e servidoras municipais, a diretoria do Simpa encaminhou, nesta sexta-feira (12), o pedido de reunião com a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, afim de debater a questão.
Após análise realizada pela assessoria jurídica do Sindicato, pode-se identificar incongruências no que refere-se aos artigos e normativas. Nesse sentido, o Decreto pode gerar dupla interpretação dos trabalhadores/as e da própria gestão.
A diretoria do Simpa informa que está à disposição da categoria para esclarecimento de dúvidas e vai seguir acompanhando a aplicação desta medida.
Tags:
#SimpaSindicato,
banco de horas,
direitos trabalhistas,
municipários,
ponto eletrônico,
Porto alegre,
servidores públicos,
simpa,
sindicato
