A POLÍTICA NEOLIBERAL DE MELO E PASCOAL PARA A EDUCAÇÃO

Mais de 800 remanejamentos forçados de educadoras/es, um quarto das escolas sem direções e uma gratificação que oprime e adoece

*Por Tzusy Estivalet e Ezequiel Viapiana

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Janeiro é o mês das tradicionais férias das educadoras e educadores. Entretanto, em 2026, esse tem sido um mês de aprofundamento do cansaço, do adoecimento e da sobrecarga em relação à saúde mental desses/as profissionais. Um dos motivos: a Smed encerrou o ano com centenas de educadoras/es “sem escola”, ou seja, sem saber qual seria seu local de trabalho em 2026.

Já são mais de 800 trabalhadoras/es em educação, professoras/es e monitoras/es, colocadas/os à disposição com diferentes argumentações: do lastimável fechamento do 6º ano em 10 escolas (por isso a sobra de profissionais), a redução de carga horária de disciplinas (Geografia, História, Filosofia e Artes) até aquelas e aqueles que não sabem ao certo o porquê foram retiradas/os da escola. Projetos de fundamental importância para os alunos foram extintos, muitos premiados. Trabalhos realizados em bibliotecas foram encerrados. Professoras/es que dedicaram suas carreiras à determinadas funções, foram retiradas das escolas.

Muitas professoras/es não foram nem convocadas pela Smed, apenas receberam um e-mail em meio às férias, sendo obrigadas a ir à Smed para verificar se havia alguma definição para onde iriam. Muitas/os professoras/es de disciplinas como Português e Geografia ainda estão sem escola. Docentes da disciplina de História foram orientados/as para comparecer à Smed apenas no dia 3 de fevereiro, quando as equipes diretivas já retornaram ao trabalho, sem saber ao certo o que farão nas escolas. Fizeram concurso para dar aula de História, mas pode ser que sejam professores/as substitutos ou exerçam outra função, ninguém sabe ao certo qual será o destino desses/as educadores/as.

Em torno de 85% das educadoras são mulheres. A realidade é de dupla ou tripla jornada de trabalho. Além do corte de vínculo com a escola e as comunidades, a ansiedade por saber se conseguirão manter todas as horas de trabalho na mesma escola (houve diminuição da carga horária de várias disciplinas), se há vagas em escolas na mesma região que residem ou no turno que não tem escola de outra rede, entre outras questões, têm tirado o sono de muitas educadoras e educadores. Sem falar nas colegas que são mães solo, mães atípicas, cuidam de familiares e precisam organizar os horários de trabalho, tratamento, atendimento e cuidados. Para a Smed é “só uma troca”, para as trabalhadoras uma reorganização imensa de toda a rotina familiar.

O caso das direções não é diferente. Apenas um quarto das escolas sabe quem será a direção (ou parte da direção) de sua unidade escolar. Centenas de educadoras/es realizaram todas as etapas do cansativo processo seletivo para direções, para depois ouvir do próprio secretário que a chamada de diretores/as seria realizada por ele sem respeitar a ordem de classificação e a partir dos “seus” critérios. Se você receber uma ligação do Pascoal, virou diretor. Se receber de alguma colega da Smed, já sabe que foi retirado do cargo, processo esse que foi ironicamente apelidado pelos/as educadores/as de “a espera da ligação do big fone”, fazendo alusão a um programa de grande audiência onde a ligação telefônica é uma surpresa e pode trazer notícias boas ou ruins, que definem a vida do participante.

Não à toa se fechou completamente as escolas em janeiro pela 1ª vez na história da cidade. O caos generalizado tem intencionalidade bem definida: essa é uma forma de promover mudanças de forma totalmente arbitrária, sem diálogo algum com as comunidades escolares, com todo o setor da educação “em suspenso” sem ser possível uma articulação com as comunidades para assegurar direitos. O sindicato enviou ofício há mais de mês solicitando reunião, já foi na Smed incontáveis vezes, mas não é recebido e nem mesmo são passadas informações oficiais. Pascoal já “fugiu”, ao menos, duas vezes da diretoria do sindicato.

O secretário passa um verniz de democracia e qualidade, mas implementa o total controle e venda das escolas, com serviços precários para a comunidade. Mercadoriza ainda mais a educação com projetos como o “Escola Bem Cuidada”, que pretende terceirizar todas as funções tidas como “não pedagógicas” por 20 anos (tudo que está em uma escola é pedagógico!). Um projeto que teve sua apresentação na sede da Bolsa de Valores em São Paulo. O “Projeto Porto do Saber”/Instituto Alicerce, projeto de contraturno sem professoras/es, é outro exemplo de escoamento do dinheiro público (sem licitação), para o qual foi destinado R$ 75 milhões ainda sem nenhum serviço efetivado. A ampliação de milhões da empresa ABESS também se enquadra nesse perfil de mercadorização sem limites, com um projeto pedagógico pífio e alta rotatividade de agentes educacionais para crianças atípicas, que necessitam de vínculo e continuidade no atendimento.

Com esse cenário devastador, a cereja do bolo é a GEDUC, “gratificação de valorização profissional e melhoria da educação”, que, frente a defasagem salarial de 33,38%, tenta colocar muitas/os educadoras/es na fronteira da indignidade, tendo que escolher entre a saúde e o dinheiro, visto que condiciona a sua concessão a critérios de assiduidade, desempenho e ausência de penalidades.

Um dos artigos do decreto impõe a suspensão da gratificação durante a licença saúde do/a educador/a, o que contraria a Constituição Federal e está sob análise jurídica do nosso sindicato. Em outro momento, menciona que o valor relativo ao critério de formação continuada terá perda integral caso o/a profissional “não atinja a meta”. Ainda coloca o cumprimento de obrigações funcionais e a nota do SAMEB nas exigências e metas. Uma construção infundada e ilusória que foge totalmente da realidade das escolas, feito por uma “comissão mista” que educadores/as desconhecem e não reconhecem, que ignora a real representação dos/as trabalhadores/as, o sindicato.

Frente à essa dissimulada proposta de valorização que aposta no controle e adoecimento docente, destacamos mais uma vez que valorização é salário! É reposição salarial e condição de trabalho dignas. E, sim, a GEDUC poderia ser aumento inflacionário, ser gratificação é uma opção política do secretário.

A política educacional apresentada por Pascoal é um engodo, tal como suas obras nas escolas: olhando de longe até engana, mas quando chega perto fica nítido que não passa de uma fraude. A lógica está em, de um lado, escoar dinheiro para os parceiros empresários que contratam trabalhadores/as a baixo custo e sem direitos, significando em sua totalidade um serviço de baixa qualidade para as comunidades, e, de outro, tentar amarrar o funcionalismo na necessidade financeira, imerso em burocracias com pouco tempo para articular e desenvolver com qualidade o trabalho pedagógico

O ano letivo de 2026 não começou, mas teremos consequências graves para educadoras/es e comunidades, como, por exemplo, matrículas que não foram realizadas e estudantes que ficarão sem escolas com o fechamento dos 6ºs anos. Em um momento em que o neoliberalismo e o individualismo tentam nos esmagar (ou nos cooptar), nos fragmentar e nos tirar as esperanças, é fundamental retomar a educação libertadora: “ser profe e não lutar é uma contradição pedagógica”. É tempo de questionar injustiças e impulsionar a autonomia, a reflexão crítica e a ação transformadora para além dos muros da escola. É tempo de fortalecer os conselhos escolares e a relação com os territórios, de diálogo entre nós e com as comunidades, de se rebelar e não aceitar amarras. Busquemos forças no debate real, na indignação, na organização e coletividade da nossa classe. Se o contexto é de retirada de direitos, também há de ser de luta.

(*) Tzusy Estivalet e Ezequiel Viapiana são professores/as da rede municipal de Porto Alegre e atualmente estão diretores/as do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA.