Chamada de Novo Regime Fiscal, a PEC 241 (tramitando no Senado como PEC 55) retrocede nos direitos da população brasileira, pois limita, por até 20 anos, os recursos públicos, como aqueles investidos em saúde e educação, reduzindo drasticamente as principais políticas públicas do país para usar o dinheiro no pagamento da dívida pública.
Se a PEC241/55 tivesse sido aprovada em 2002, os recursos da educação teriam uma redução de R$ 377 bilhões, dos R$ 802,3 bilhões destinados hoje. Na saúde, as perdas no período seriam de R$ 295,9 bilhões, levando a uma condição insustentável para manter a estrutura atual.
A PEC 241/55 representará o retorno à velha política do estado mínimo, utilizado para garantir os lucros dos mais ricos em prejuízo dos setores mais pobres da população e que mais precisam dos serviços públicos, como hospitais, postos de saúde, escolas públicas, universidades e institutos federais.
11 DE NOVEMBRO – ATO NACIONAL NÃO À PEC DA MORTE
16h – CONCENTRAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS NO LARGO ZUMBI DOS PALMARES
Aula Pública com Anelise Mangavelli (economista do Dieese) e Mauri Cruz (executiva da Abong)
TRAGA UM 1KG DE ALIMENTO PARA APOIAR A OCUPAÇÃO DOS ESTUDANTES DA UFRGS
18h – ATO UNIFICADO, NA ESQUINA DEMOCRÁTICA
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