Texto de posição do SIMPA em relação à ocupação da Câmara de Vereadores, dia 05 de julho de 2017
O SIMPA tem orgulho de estar com as trabalhadoras e os trabalhadores municipários na luta. É uma necessidade constante contra a retirada de direitos, promovida pelo prefeito Marchezan Júnior. LUTAR E RESISTIR é a tarefa da categoria municipária em defesa dos serviços públicos de qualidade devidos pela prefeitura à população e à cidade. A luta constante é a alternativa quando são rompidos os princípios da legalidade. Ocupar o Plenário da Câmara foi o último recurso contra o cinismo e a submissão do Legislativo à lógica do toma lá dá cá que atropela a Constituição, as leis, a autonomia e competência do PREVIMPA e a ordem regimental da própria Câmara, ao fazer tábua rasa também dos pareceres da Promotoria e da Comissão de Constituição e Justiça, tornadas instâncias nulas pela imposição da vontade de uma maioria rala, de ocasião e oportunista.
Foi o recurso legítimo dos que não foram ouvidos.
Na Câmara de Vereadores, soubemos superar diferenças e lutar da forma possível contra o aumento da alíquota do PREVIMPA. “Lutar e Resistir” é a nossa necessidade primeira no momento atual de ataques promovidos pelos governos federal, estadual e municipal que, orquestrados pelo rentismo financeiro e corporações proprietárias, arregimentam bases nos legislativos para impor a retirada de direitos trabalhistas. Os de “cima” ensaiam movimentos de cunho fascista encorpando milícias de aluguel sem base social, acostumadas a produzir factóides para exibicionismo despolitizado via internet.
O prefeito Marchezan Júnior, que não recebe o SIMPA para negociar a pauta da Campanha salarial que nega até o momento mesmo a reposição da inflação exigida por lei no mês de maio, flerta abertamente com os “meliantes” da propaganda liberal. Constrange a cidade ao receber em gabinete tais agentes perniciosos da enganação, politiqueiros travestidos de paparazzos.
Rejeitamos a precarização do serviço público que prejudica a população e ataca os trabalhadores, caminho para a privatização anunciada do HMIPV, da CARRIS e demais serviços. Sucatear escolas de ensino fundamental e infantil, os centros de assistência social e de atendimento à população em situação de rua, os postos de saúde e órgãos como DEMHAB, DEP, SMAM, SMOV, DMAE, além do ataque contra SMAM, SME, à SMC, à SEDA e demais colegas da SMA, da SMF, da Procuradoria Geral do Município e outros tem esse mesmo objetivo, de desconstituir o serviço público, premissa para a imposição do projeto de poder liberal-rentista, modelo de exclusão da pessoa humana e do ambiente equilibrado.
Ocupar o Plenário da Câmara foi um ato de resistência, de indignação de trabalhadoras e trabalhadores que vêm tendo direitos desrespeitados diariamente em escala crescente pelo prefeito, que não se furta de tentar ridicularizar de modo juvenil inconsequente o serviço público em redes sociais, entrevistas e em falas públicas sem compostura ou decoro, requeridos pelo cargo para o qual foi eleito, mas que não o exime do cumprimento da lei, que lhe impõe impessoalidade na propaganda
Os números contrariam Marchezan. Os renovados superávits negam veracidade à crise alardeada. Sobre os salários do funcionalismo, foi desautorizado a parcelar pelo Tribunal de Justiça, que sentenciou multa por descumprimento de prazo, uma vez que não conseguiu provar falta de recursos em caixa. A tentativa de jogar a própria incapacidade de gestão e a falta de serviços nas costas do funcionalismo fracassa quando abandona a cidade “em crise” para passear em Paris há apenas seis meses da posse.
Os trabalhadores e trabalhadoras municipárias não se curvarão. O sindicato é nossa ferramenta da defesa do trabalho.
Nós, pessoas que vivemos do trabalho, que prestamos serviços ao povo, que defendemos nossos direitos nos postos, escolas, ruas, praças, parques e balcões, o faremos também na Câmara de Vereadores, nas assembleias e mesmo em redes sociais, onde damos exemplo de combate na defesa de da categoria e da população da cidade.
A ocupação do plenário da Câmara foi, enfim, gesto concreto, expressão da justa ira da categoria até aqui apenas vilipendiada pelo prefeito que se limita a tentar desorganizar as conquistas históricas dos trabalhadores da cidade de Porto Alegre.
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