Municipários cobram negociação da Data-Base com governo

“Cadê a Data-Base e a carreira?”, questionou o Simpa e os municipários ao prefeito Marchezan, durante ato no Paço Municipal, ao meio dia desta segunda-feira (28/5). Já se passou mais de um mês da entrega da pauta de reivindicações da categoria e, até agora, o governo não recebeu o Sindicato para negociar. Os municipários estão em Estado de Greve e lutam para derrotar os Projetos de Lei que tramitam na Câmara de Vereadores e acabam com a carreira dos servidores. Também lutam para receber o direito à reposição da inflação, que o prefeito se negou a pagar no ano passado e está tentando dar o mesmo calote neste ano. Apesar de o Sindicato ter tentado audiência para cobrar respostas aos itens contidos na pauta de reivindicações da data-base, o prefeito não recebeu a diretoria do Simpa.

Os municipários estão sendo roubados pelo governo Marchezan. Conforme levantamento do Dieese, a previsão do IPCA acumulado no período de maio 2016 até abril de 2017 foi de 6,85%. Por isso, a falta de reajuste inflacionário no ano passado ocasionou perdas salariais de 6,41% até este momento.

Para negar o aumento aos municipários, a gestão Marchezan tem dito que falta dinheiro em caixa. Mas, os dados mostram que isso não é verdade: tem dinheiro e a opção de não pagar os servidores é política. Afinal, de acordo com o Portal da Transparência da própria Prefeitura, o gasto com pessoal é de 50,86%, portanto, abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%.

Outro dado que desmente a falácia do governo é que, em 2017, a receita tributária de Porto Alegre cresceu 5,5%. Também no ano passado, Porto Alegre recebeu R$ 815 milhões em recursos do SUS, um acréscimo de 4,4% em relação a 2016. Mas, o Fundo Municipal de Saúde gastou pouco mais de R$ 1 milhão com pagamento de pessoal em 2017. Outro ponto importante é que, segundo determina a lei, no mínimo 60% do valor do Fundeb pode ser utilizado com a folha de pagamento, o que não tem sido feito.

Derrotar os PLs 

Um dia antes de iniciar a Data-Base dos municipários, no dia 26/4, o prefeito Marchezan Júnior (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores, sem nenhum diálogo com o Simpa ou com as associações municipárias, um pacote de projetos de lei que acabam com o plano de carreira dos servidores através de modificações nos regimes, avanços, gratificações e funções gratificadas (FGs). Mudanças na carga horária e na Previdência Municipária também causam preocupação.

A categoria municipária, junto com o Simpa, está em diálogo com os vereadores e lideranças, estudando formas de mostrar ao prefeito que os trabalhadores não podem ser responsabilizados pelas contas da Prefeitura.

Leia mais sobre os PLs: Projetos de Marchezan são novo ataque à categoria

Defesa dos serviços

O Simpa defende e luta por serviço público de qualidade para toda a população e vai seguir denunciando os péssimos serviços, as escolas sem merenda, os buracos na cidade e a precarização das condições de serviço público. Por isso, durante sua data-base, também dialoga com a população através de manifestações e panfletagem.

A próxima mobilização da categoria será debatida e agendada pelo Simpa. Acompanhe o site e Facebook.